Requerimento de criação do colegiado foi assinado por 47 senadores, mas parlamentares podem retirar assinaturas; petista quer apurar eventuais desvios na Previdência Social.
Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou nesta terça-feira (21), junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais desvios de dinheiro da Previdência Social.
O pedido de criação da CPI da Previdência foi assinado por 47 senadores e recebeu apoio informal de outros três parlamentares.
Paim protocolou o requerimento acompanhado de líderes de sindicatos e de movimentos sociais, que gritavam palavras de ordem contra as reformas da Previdência, trabalhista e contra o projeto que regulamenta a terceirização.
De acordo com o regimento do Senado, são necessárias pelo menos 27 assinaturas para que uma CPI seja criada. Os parlamentares que assinaram o documento ainda podem retirar suas assinaturas se desejarem.
O pedido de criação da CPI da Previdência acontece no momento em que a Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras previdenciárias.
Entre outros pontos, a PEC pretende estabelecer a idade mínima de 65 anos para que um trabalhador, independente do sexo, possa se aposentar e o tempo mínimo de contribuição de 49 anos para que a pessoa possa receber o benefício integral.
“Eu confio nos senadores, por isso estou convicto que esta CPI vai ser instalada, agora, no mês de abril. O objetivo da CPI é a verdade. Nós temos dados de fiscais da receita e eles provaram para nós e vão provar para o Brasil, nesta CPI, que a Previdência é superavitária”, disse Paim após o protocolo do requerimento.
Paim também disse que outro objetivo da CPI é “combater a fraude, a sonegação e a corrupção” na Previdência Social.
“A CPI é instrumento para agir aqui dentro e nas ruas, nós vamos fazer o debate em todos os estados, para que a população saiba quem está assaltando os cofres da nossa seguridade e quer que o trabalhador venha pagar outra vez. Não vai pagar”, finalizou Paim.
