Decisão saiu na madrugada desta 2ª
Envolvidos têm 48h para se manifestar
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta 2ª (22.jan.2018) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Cristiane já foi nomeada ministra e aguarda a cerimônia para assumir o cargo. A posse estava marcada para esta 2ª feira, às 9h no Palácio do Planalto. Eis a íntegra da decisão.
Cármen Lúcia analisou uma reclamação movida por 1 grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) –que havia liberado a posse de Cristiane Brasil no último sábado (20.jan.2018).
Cristiane já foi condenada na Justiça trabalhista. O grupo de advogados que tenta impedir sua posse alega que a deputada contraria o princípio da moralidade. Os mesmos advogados já tinham conseguido barrar a posse na 1ª Instância da Justiça Federal.
Segundo a decisão do STF, a liminar é “precária e urgente” e aceita “parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse”. Cármen Lúcia deu 48 horas para as partes se manifestarem. Pediu também, como é praxe, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) envie seu parecer sobre o assunto.
A decisão do STF frustra o Palácio do Planalto, que havia mantido a posse de Cristiane Brasil na agenda do presidente Michel Temer para esta 2ª feira, às 9h. Será a segunda vez que a cerimônia é adiada em cima da hora. A Justiça também já havia impedido em 9 de janeiro de 2018 que a deputada assumisse a pasta do Trabalho.
A consequência política desses adiamentos é que o Planalto fica mais distante de pacificar sua base de apoio no Congresso e consiga votos para aprovar a reforma da Previdência. O PTB, sigla de Cristiane Brasil, é 1 dos partidos do chamado Centrão –o sindicato de legendas não ideológicas que domina as votações no Congresso.
