A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), presidida por Miguel Torres, entrou com pedido de “amicus curiae” no Supremo Tribunal Federal, referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, Reforma Previdenciária.
A advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti explica que Amicus Curiae é “uma tentativa de uma entidade poder acompanhar e se manifestar sobre tudo em um processo, sem necessariamente ser a autora da ação”.
Neste caso, o pedido de Amicus Curiae é para a CNTM participar da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de nº 438/2016, com relatoria da ministra Rosa Weber, em que são partes a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi (recorrentes) e Presidente da República, Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados (recorridos).
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