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Evento alerta para perda de direitos dos trabalhadores no Brasil

Play Press Assessoria

Simpósio promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí abordou temas importantes que causam temor para a classe trabalhadora brasileira

Para aprofundar a discussão sobre o sindicalismo brasileiro, levando em conta a realidade do trabalho e as propostas de reformas apresentadas pelo Governo Federal, o Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí (SINMGRA), promoveu na sexta-feira (02/12) o 2° Seminário Internacional de Direito Sindical “Nenhum direito a menos – Na defesa dos direitos do trabalhador e da justiça do trabalho”. Na abertura do evento, o presidente do SINMGRA, Valcir Ascari, e o diretor jurídico, Edson Dorneles, falaram sobre a importância da existência da Justiça do Trabalho e dos sindicatos, salientando que os defensores da extinção destes organismos estão buscando fragilizar os trabalhadores nas relações com patrões e empresas.

– Os direitos sociais e previdenciários da categoria e de todos os trabalhadores brasileiros são sagrados. Nós estamos dispostos a evitar o desmonte da estrutura pública e proteger as conquistas trabalhistas obtidas com muito suor ao longo da história – lembrou Valcir Ascari.

O procurador-chefe do MPT-RS, Rogério Fleischamm, abordou o tema “Enfraquecimento do Estado: Efeitos para os Trabalhadores”, no qual falou que os cortes orçamentários sofridos pelo judiciário trabalhista em 2016 representam algo nunca visto na história republicana.

– A Justiça do Trabalho é garantidora dos direitos e deveres dos trabalhadores e jamais abrirá mão desta prerrogativa. Temos ciência de que exercemos uma atividade necessária e relevante, promovendo a paz e a justiça social, por meio do equilíbrio das relações entre capital e trabalho – afirmou Rogério Fleischmann.

O painelista ainda fez um alerta de que o enfraquecimento e o sucateamento da Justiça do Trabalho não é desejo da maior parte da população brasileira, cuja renda familiar situa-se na faixa inferior a dez salários mínimos. A juíza do trabalho e diretora da FEMARGS, Valdete Severo, abordou o tema “Direito do Trabalho em tempos de crise”, falando que o momento atual, no Brasil é ruim, tendo em vista que todos os dias uma nova notícia, um novo ataque é dirigido para a Justiça do Trabalho.

– Enquanto na Itália o desmanche quase completo do Direito do Trabalho já é uma realidade e na França está em vias de tornar-se, no Brasil ainda temos a chance de preservar alguns institutos importantes. Suprimir a Justiça do Trabalho representa retirar dos trabalhadores a possibilidade de exercício de sua cidadania, de exigência do respeito às normas constitucionais – alertou Valdete Severo.

Em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), o advogado da entidade sindical, João Campanário expressou seu temor às reformas anunciadas pelo governo federal, que, na sua avaliação, tem como alvo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

– Mexer em direitos garantidos na CLT e apoiar a terceirização são atitudes do Governo Federal totalmente contrárias aos direitos da classe trabalhadora. A CNTM não aceita esta situação em hipótese alguma. Já vivemos um quadro lamentável de desemprego no país e isso será agravado com a concretização da ameaça aos direitos trabalhistas – destacou Campanário.

O último painelista a fazer uso da palavra foi o doutor em direito da Universidade Nacional de Buenos Aires, David Duarte, que teve como tema “La dificultad de amenizar la dimensión organizativa de la empresa y la dimensión institucional de la acción sindical”. David Duarte alertou que o governo argentino apoia a mudança do modelo produtivo que atenta contras as leis trabalhistas e sociais, desrespeitando os direitos da classe trabalhadora.

– O momento que passamos é crítico não apenas para a Argentina, mas para toda a América Latina. Vivemos uma situação de forte ataque aos trabalhadores e é preciso a união de todos para superar este quadro – afirmou David Duarte.

Além de sindicalistas e trabalhadores, o 2º Seminário Internacional de Direito Sindical foi prestigiado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Gravataí, Marcos Coimbra.