foto: Jaélcio Santana
A Medida Provisória 680/2015 já recebeu 175 Emendas parlamentares
Caberá aos Sindicatos filiados decidir se querem negociar ou não com as empresas de suas bases a implantação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), declarou nesta segunda-feira (dia 20) o sindicalista Miguel Torres, presidente da Força Sindical, no encerramento da reunião da Operativa Ampliada da Central.
Os dirigentes sindicais presentes à reunião reconheceram que a Medida Provisória (MP) 680/2015 é apenas mais um mecanismo de proteção ao emprego, mas algo que definitivamente não vai resolver a crise econômica. No entanto, a Medida “fortalece o movimento sindical porque oferece aos Sindicatos a responsabilidade de negociar a implantação do programa diretamente com as empresas”, ressalta Miguel Torres. Ou seja: a MP não resolve a crise, mas ameniza os seus efeitos.
Durante a reunião, o economista José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de Relações Sindicais da Força Sindical, explicou o programa anunciado pelo governo. Para implementá-lo, as empresas terão de comprovar que passam por dificuldades financeiras, fato que deverá gerar resistência por parte de algumas delas em abrir suas contas.
Apesar de o PPE já estar em vigor, pelo fato de ter sido editado por meio de Medida Provisória, somente amanhã (dia 22), o Comitê Interministerial do PPE, coordenado pelo ministro Manoel Dias, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), decidirá as regras do programa, incluindo os setores que poderão aderir à Medida.
A Medida Provisória está tramitando no Congresso Nacional, e já recebeu, até agora, 175 emendas de parlamentares. Uma delas é de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, e estabelece que os 15% que seriam descontados do salário do trabalhador sejam, também, pagos pelo governo, que assim passaria a bancar integralmente os 30% da redução prevista no programa. “Vamos analisar as emendas e vamos brigar no Congresso Nacional”, diz Torres.
Para Sergio Luiz Leite, 1º secretário da Força Sindical, os Sindicatos devem intensificar a luta por uma agenda positiva e por uma política econômica que priorize o crescimento, questionando o desemprego e pela manutenção do emprego. Também para Osvaldo Mafra, presidente da Força Sindical-SC, a Central precisa intensificar a luta para melhorar a Medida Provisória no Congresso Nacional.
