Proposta aprovada pelo Codefat é criticada por sindicatos de trabalhadores. Tesouro Nacional terá que repassar R$ 4 bilhões ao FAT no ano que vem
Por 10 votos a sete, o governo conseguiu aprovar no Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a proposta que alonga o cronograma de pagamento do abono salarial (PIS), referente ao exercício 2015/2016. Pela proposta, os desembolsos começarão em julho, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e se estenderão até março de 2016. Até então, os pagamentos eram concentrados entre os meses de julho e outubro, independente da data de aniversário do beneficiário.
A Força Sindical divulgou nota criticando a medida. Segundo a entidade, a alteração do calendário de pagamentos do PIS/PASEP é “outra pedalada do governo para cima dos trabalhadores”.
Com a dilatação do prazo, o Tesouro terá uma folga de caixa, pois as despesas com o benefício deste ano cairão pela metade. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, um universo de 23,4 milhões de trabalhadores terão acesso ao abono, um gasto estimado em R$ 18 bilhões ao todo.
REPASSE DE RECURSOS AO FAT
Mesmo com as mudanças nas regras do seguro-desemprego, uma das medidas do ajuste fiscal do governo, o Tesouro Nacional terá que repassar R$ 4,025 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no próximo ano. O Codefat também aprovou nesta quinta-feira o orçamento do fundo no valor de R$ 76,480 bilhões para 2016.
A proposta não considera o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que termina este ano, mas que o governo quer renovar. Com a DRU, o rombo no FAT sobe para quase R$ 15 bilhões, pois são retidas no caixa do Tesouro R$ 10,7 bilhões das receitas do Fundo.
Do total de receitas, R$ 55,877 bilhões virão com a arrecadação do Pis/Pasep e outros R$ 15,591 bilhões, de remunerações (retorno de empréstimos e aplicações no mercado). Em contrapartida, o gasto com seguro-desemprego está estimado em R$ 34,888 bilhões e com o abono salarial, R$ 17,120 bilhões. Além disso, serão repassados ao BNDES R$ 22,351 bilhões, conforme prevê a Constituição.
Neste ano, o Tesouro terá que repassar ao Fundo R$ 6,751 bilhões para ajudar a cobrir a despesas com benefícios trabalhistas. O orçamento total do FAT de 2015 é de R$ 66,849 bilhões.
O novo presidente do Codefat é Virgílio Carvalho. Representante da bancada dos empresários no Conselho, ele vai suceder Quintino Serero (da CUT), no comando do Codefat, por dois anos. Carvalho é presidente da Confederação Nacional do Turismo.
