Leia as acusações já publicadas sobre a deputada Cristiane Brasil

Alvo de processos trabalhistas, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) deve assumir o Ministério do Trabalho na 3ª feira (09.jan.2018). Filha do delator do mensalão do PT, Roberto Jefferson, ela é acusada de ter recebido caixa 2 para suas campanhas.

Com 44 anos, Cristiane Brasil assumirá o comando do Ministério, vago desde 27 de dezembro, quando Ronaldo Nogueira (PTB) pediu demissão para ser candidato a reeleição como deputado federal. Para concorrer, ministros de Estado precisam se afastar do cargo com seis meses de antecedência. O prazo se encerra na primeira semana de abril de 2018, mas vários  integrantes do 1º escalão estão antecipando suas saídas dos cargos.

A nova ministra é formada em direito. Ingressou na carreira política em 2003, quando foi secretária extraordinária da Terceira Idade na cidade do Rio de Janeiro, quando o prefeito era Cesar Maia (então no PTB; hoje ele é filiado ao DEM). Em 2005, foi eleita vereadora, cargo para o qual foi reeleita mais 2 vezes. De 2009 a 2014, segundo sua biografia oficial no site da Câmara, foi secretária especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. O prefeito na época era Eduardo Paes (PMDB).

DOAÇÕES DE EMPRESAS INVESTIGADAS

Nas eleições de 2014, foi eleita deputada federal com mais de 81 mil votos. Segundo valores declarados ao TSE (eis a declaração), 93% dos recursos gastos em sua campanha foram recebidos de empresas hoje investigadas por corrupção, como o grupo J&F.

Cristiane Brasil recebeu R$ 4 milhões das empresas JBS e Flora Produtos de Higiene e Limpeza, todas investigadas pela Lava Jato. Outras companhias como a Construtora Zadar, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia e a Cervejaria Petrópolis também fizeram doações, que somam R$ 1,01 milhão.

A nova ministra também foi acusada de ter recebido caixa 2. Segundo o delator da Odebrecht Leandro Andrade Azevedo, foram R$ 200 mil em recursos não declarados recebidos pessoalmente em espécie.

De acordo com o executivo, o pagamento foi feito a pedido do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ). Ele ainda contou que a deputada ficou incomodada com câmeras que havia em seu escritório. “Nessa sala, tinha uma câmera de conference call. E ela ficou super incomodada com aquilo, achando que eu estava gravando”, disse o executivo.

CONDENAÇÃO TRABALHISTA

Em 2016, o TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) condenou Cristiane Brasil a pagar R$ 60,4 mil a 1 motorista que prestava serviços para ela e para sua família. A decisão foi confirmada em 2ª instância. A deputada ainda pode recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), mas somente sobre o valor da indenização.

 

O motorista Fernando Fernandes que atendeu Cristiane Brasil não teve a carteira de trabalho assinada e ao fim do contrato não recebeu os valores referentes aos seus direitos trabalhistas, como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. Além disso, sua carga horária era de cerca de 15h por dia, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou a deputada em 1ª Instância.

No processo, a congressista afirma que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era e nem nunca foi seu empregado”.

O motorista disse que recebia somente R$ 1.000 em espécie e outros R$ 3.000 na conta. Também era acionado para levar as empregadas da deputada às compras e ficar à disposição.

Em nota, Cristiane Brasil disse respeitar a decisão: “Contestei ambas as acusações por entendê-las injustas, porém respeito as decisões dos magistrados trabalhistas, pois elas fazem parte do processo democrático e dos princípios constitucionais”.

O nome de Cristiane Brasil não consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho. A defesa do motorista Fernando declara que não houve a inclusão na lista porque bens da ministra foram penhorados e o processo, já transitado em julgado, aguarda a execução. Ainda faltam R$ 26 mil a serem pagos.

 

 

2.º PROCESSO – DÍVIDA PAGA POR ASSESSORA

No ano passado, 1 processo trabalhista foi movido contra a deputada por outro motorista, Leonardo Eugênio de Almeida Moreira. No caso, a resolução foi diferente. Cristiane Brasil fez uma conciliação e se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1,4 mil, além de assinar a carteira de trabalho do funcionário.

Segundo reportagem do jornal O Globo, 9 parcelas da dívida de Cristiane Brasil foram pagas por uma assessora da deputada, Vera Lúcia de Azevedo. As informações foram confirmadas pelo advogado do motorista.

A assessora foi nomeada por Cristiane Brasil em fevereiro de 2015, como secretária parlamentar. Seu salário salário líquido é de R$ 10,8 mil. Vera Lúcia representou a nova ministra do Trabalho durante o processo, já que ela não compareceu à nenhuma audiência.

Cristiane Brasil disse que foi uma questão de praticidade e entendeu que “o dever de garantir o cumprimento do acordado em termos de pontualidade nos pagamentos” cabia à assessora.

ATUAÇÃO NA CÂMARA

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, já defendeu a proibição do uso de saias e decotes na Câmara. Pela proposta, apresentada em 2015, a regra valeria para qualquer pessoa que circulasse na Casa, como congressistas, servidoras e visitantes.

A deputada argumentava que os homens tinham 1 código de vestimenta, como a obrigatoriedade do uso da gravata. Na época, tentou conquistar apoio para a proposta com a bancada das mulheres, sem sucesso. A medida causou polêmica.

Em 2017, votou para barrar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer.

Durante as discussões envolvendo a reforma da Previdência nos meses finais de 2017, dizia nos bastidores do Congresso que votaria a favor da reforma “em consideração ao pai”, mas mostrava ceticismo quanto à capacidade do governo de aprovar a proposta.

Em dezembro, tentou conseguir apoio para o projeto de regulamentação do lobby, também sem sucesso. A maioria de seus projetos são para benefícios de idosos, como o que exige a destinação de bolsas do ProUni (Universidade para Todos) para pessoas de mais idade.

SUPLENTE ENVOLVIDO EM ESCÂNDALO

Quando Cristiane Brasil deixar a Câmara para ser ministra, sua vaga de deputada deve ser ocupada pelo suplente Nelson Nahim (PSD-RJ), irmão do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho.

Nahin ficou preso 4 meses em 2016 acusado de participar de uma rede de exploração sexual de menor. O caso ficou conhecido como “Meninas de Guarus”. Junto com outras 13 pessoas, Nahim foi acusado de explorar crianças e adolescentes, de 8 a 14 anos, em uma casa em Guarus, no Rio de Janeiro.

Nahim foi solto após obter habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele nega o envolvimento com o crime.

VERBA DE GABINETE

Segundo uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a deputada tem destinado parte de sua cota parlamentar a uma locadora de veículos que pertence à tia de sua chefe de gabinete. A empresa declara o endereço e o telefone de um escritório de contabilidade, em Brasília.

De acordo com a publicação, Cristiane usa parte da verba–que serve para cobrir despesas do mandato–para pagar mensalmente R$ 4.000 à Barros & Serra Serviços Executivos Rent a Car. A locadora está em nome de Naida Maria Coelho Serra, irmã da mãe de Alessandra Serra Gama, principal assessora da deputada.

Cristiane entregou 7 notas fiscais da Barros & Serra à Câmara e recebeu reembolso no valor de R$ 29,1 mil. A maior parte do valor (R$ 23,1 mil) foi paga entre julho e dezembro de 2017, após a nomeação da chefe de gabinete.

A deputada disse à Folha que a empresa é contratada “formalmente” por seu gabinete e “atua dentro da legalidade e nunca foi contestada pela Câmara dos Deputados”.

“O gasto com este tipo de serviço é legal e está amparado pelo regimento da Câmara”, disse.

BOCA DE URNA

Cristiane Brasil também é alvo de 1 inquérito referente a crime de boca de urna. De acordo com 1 levantamento da Agência Lupa, a congressista chegou a ser detida em flagrante praticando boca de urna durante as eleições de 2014.

Para este tipo de crime, segundo a Lei das Eleições, a punição é 6 meses a 1 ano de prisão, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5.000 a 15.000 UFIR (Unidade de Referência Fiscal).

RÉVEILLON EM HOTEL DA FAB

Outra polêmica envolvendo a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi uma hospedagem num hotel da FAB (Força Aérea Brasileira), na ilha de Fernando de Noronha (PE), durante o réveillon. O local, mantido com verba pública, é reservado a autoridades como o presidente de República e militares. Porém, amigas da deputada também passaram o Réveillon nas instalações.

As informações são do portal Metrópoles. De acordo com a publicação, ao menos 3 amigas de Cristiane estavam no grupo – o qual, acolhido pela Força Aérea, comemorou a virada do ano no arquipélago pernambucano.

Entre as amigas da congressista, está a advogada Flávia Bornier, irmã do também deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ). De acordo com a assessoria de imprensa do político, Flávia desistiu de outra reserva e, a convite de Cristiane Brasil, hospedou-se no estabelecimento da FAB, pagando diária.

O Comando da Aeronáutica autorizou a estadia de Cristiane Brasil, mas a corporação se recusou a comentar se foi dada autorização para as amigas da deputada.

Ao Metrópoles, a FAB afirmou que a permissão para que Cristiane ficasse no local “transcorreu dentro dos trâmites legais previstos, ou seja, havia disponibilidade de vaga, a parlamentar indenizou a sua permanência na casa por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União) e realizou a sua viagem em voos comerciais”. Os valores pagos pela deputada, contudo, não foram divulgados.

Fernando de Noronha é um dos destinos mais concorridos e caros durante as festa de fim de ano, com pacotes que podem superar R$ 35.000. Entre os famosos que também escolheram a ilha como destino estão a atriz Bruna Marquezine e o jogador Neymar.