Raphael Di Cunto e Edna Simão | De Brasília
O governo fez as contas após a votação do projeto da terceirização e decidiu que precisará desistir de igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres na reforma da Previdência. A bancada feminina, majoritariamente contrária a esse ponto, soma 55 deputadas – 42 delas de partidos da base. “Não dá para prescindir desses votos”, diz um
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos dos 512 possíveis para aprovar o projeto, prioridade máxima do governo Temer. A regulamentação dos contratos de terceirização, considerada mais simples pela base, passou por margem bem menor: 231 votos a favor e 188 contra, além de oito abstenções.
Essa votação ligou um alerta no governo, que já sinalizou com concessões na regra de transição, na aposentadoria dos trabalhadores rurais, acúmulo de aposentadoria e pensão e no impacto para servidores dos Estados e municípios com regime próprio de previdência. Uma das próximas mudanças, segundo interlocutores, será justamente a aposentadoria das mulheres.
Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentadoria para todos os trabalhadores, seja homem ou mulher, seria de 65 anos. Atualmente, no caso da aposentadoria por idade do trabalhador da área urbana, a idade mínima exigida é de 65 anos para homens e 60 para mulheres. Já na aposentadoria por tempo de contribuição, não há idade mínima para aposentadoria desde que a mulher tenha feito contribuição previdenciária por 30 anos e o homem por 35 anos.
Por enquanto, não há uma decisão sobre qual será a nova regra para tratamento diferenciado para as mulheres. Mas há três propostas na mesa: estabelecer uma diferença menor, de dois ou três anos (65 para homens e 63 ou 62 anos para mulheres); dar um bônus no valor da aposentadoria para as mulheres com filhos (algo como 5% para um filho, 10% para dois ou três anos (65 para homens e 63 ou 62 anos para mulheres) ou igualar a idade mínima no futuro, mas com uma transição maior para as mulheres.
O relator do projeto na comissão especial, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já defendeu considerar justo que as mulheres sem filhos tenham o mesmo tratamento dos homens porque não teriam o efeito da dupla jornada com as responsabilidades de conciliar o trabalho doméstico com o externo. Mas ele não chegou a apresentar uma proposta.
Uma das possibilidades mais discutidas entre técnicos e parlamentares é um adicional no valor da aposentadoria para as que têm filhos. A ideia foi adotada pela Espanha para compensar as diferenças no mercado de trabalho e estimular a natalidade. A cada filho, haveria um acréscimo de 5% no valor, até o limite de 15%.
Mas nem no partido do relator há apoio à diferenciar as mulheres com filhos das sem filhos. “Independentemente disso, os vencimentos das trabalhadoras são bem inferiores e a ocupação de espaços de poder, então, é infinitamente menor”, disse a deputada Carmen Zanotto (PPS-PR).
Coordenadora da bancada feminina até a semana passada, a deputada Dâmina Pereira (PSL-MG) afirmou que está em debate uma formula alternativa. “A maioria não concorda e somos maiores que muitos partidos”, disse. “Se é para igualar a idade mínima de aposentadoria, vamos igualar os salários também, ou fica muito desigual”, criticou.
Nem todas as integrantes da bancada, porém, discordam da equiparação. “Não vejo muito essa necessidade de diferenciação. As mulheres já vivem mais, é só olhar nos bailes de terceira idade, falta homem para dançar”, afirmou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que tem concentrado sua atuação em outros eixos da reforma. Não acho que a dupla jornada prejudique a saúde.
A deputada Simone Morgado (PMDB-PA) afirmou que sua equipe técnica ainda analisa o texto da reforma, mas para ela do jeito que está não dá para ser aprovado. “É injusto exigir da mulher a mesma idade de aposentadoria que o homem”, disse, ressaltando a dupla jornada.
O professor da Universidade de São Paulo (USP) Luís Eduardo Afonso ressaltou que não acha adequado esse recuo do governo, até porque a sobrevida da mulher ao chegar aos 65 anos é maior do que a do homem. “A mulher tem uma sobrevida de quatro anos mais alta que o homem”, frisou. Na avaliação de Afonso, esse tipo de mudança é contra o espírito da reforma alardeada pelo governo de que as mudanças são para todos.
