Nesta sexta, 20 de janeiro, representantes das centrais sindicais reuniram-se no Dieese, em São Paulo, e definiram as seguintes ações unificadas em defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora:
• Corpo a corpo junto aos parlamentares em Brasília – no início do ano legislativo.
• Dia Nacional de Paralisações contra as reformas da previdência e trabalhista.
“Queremos que as lideranças políticas atendam as nossas reivindicações e não aprovem a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo nem a pauta dos patrões contra os direitos sociais, sindicais e trabalhistas da classe trabalhadora. Para isto, nossa luta é intensificar a mobilização dos trabalhadores, junto às nossas entidades sindicais, em ações locais, nas grandes capitais e no Congresso Nacional, em Brasília”, disse Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e vice-presidente da Força Sindical.
Pauta contra a crise – Para Miguel Torres, o movimento sindical unificado já apresentou propostas de combate à recessão e de retomada do desenvolvimento econômico, com geração de empregos, como, por exemplo, a pauta trabalhista, o Compromisso pelo Desenvolvimento e a Renovação da Frota de Veículos.
Miguel Torres reafirma que a reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional é um retrocesso e repudia veemente a ideia, insistentemente defendida pelo presidente Temer, de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os trabalhadores (homens e mulheres). “Esta reforma previdenciária aprofundará dramaticamente a pobreza e a desigualdade social no País”.
85/95 – Já temos uma reforma recentemente implementada, a fórmula 85/95, que deve alcançar, em 2026, 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens. Esta regra, no entendimento das centrais sindicais, representa um avanço significativo sobre a temática.
Medidas – Além disto, as centrais sindicais, juntamente com o Dieese (Nota Técnica 163), propuseram ao governo as seguintes medidas:
1. Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas; 2. Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas; 3. Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão; 4. Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social; 5. Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social; 6. Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização; 7. Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio; 8. Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional; 9. Recriação do Ministério da Previdência Social.
Outras ações – Seminário do Dieese sobre o tema Previdência/Reformas, uma agenda de panfletagem de materiais de comunicação para conscientização de toda a sociedade, ação nas bases eleitorais dos parlamentares e preparação das entidades para a realização de uma possível greve geral em defesa dos direitos.
