Um governo fraco politicamente — sem apoio do Congresso e das ruas — e mais a crise econômica têm motivado a aceleração de ações empresariais para flexibilizar direitos trabalhistas. Além das 101 propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apontam para o enxugamento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), patrões com auxílio de parlamentares ensaiam um novo golpe contra os trabalhadores.
A ideia de prejudicar os empregados está na Medida Provisória 680, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Entre as 175 emendas propostas, pelo menos três sugerem, em caráter permanente, a flexibilização dos direitos trabalhistas, com a prevalência do negociado sobre o legislado, informou o analista político e diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz.
Emenda
Segundo ele, a primeira emenda, a 103, do deputado e empresário Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora licenciada e ministra Katia Abreu, pretende incorporar à MP o texto de projeto de lei de sua autoria, segundo o qual só vale a lei se negociação coletiva não dispuser de outra forma.
“Não vamos aceitar a redução de direitos e se precisar vamos deflagrar uma série de manifestações de protesto no País”, prometeu o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Segunda proposta
A segunda, 155, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), propõe alteração no artigo 611 da CLT para determinar que as cláusulas de acordo ou convenção coletiva prevaleçam sobre o disposto em lei, ressalvadas as normas constitucionais e as relativas à higiene, saúde e segurança do trabalho.
“As centrais sindicais precisam sair do imobilismo e abrir negociação com o governo e Congresso. Além disso, seus dirigentes terão de atuar junto aos sindicatos filiados para mobilizar as bases”, declarou o presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, Nilton Souza da Silva, o Neco.
Negociado x legislado
A terceira, 175, do deputado e empresário Alfredo Kaefer (PSDB-PR), determina a prevalência do negociado sobre o legislado e institui o acordo extrajudicial, aprofundando ainda mais a flexibilização de direitos. Para o presidente da Central-PI, Vanderley Cardoso Bento, “a lei tem sempre primazia sobre o resultado da negociação entre capital e trabalho”.
O texto da MP e de suas emendas estão atualmente sob exame da comissão mista constituída, com a participação de deputados e senadores, para analisar o mérito da matéria. O relator na comissão é o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e o presidente, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Além do presidente e relator, o vice-presidente e o revisor, respectivamente deputado Afonso Florence (PT-BA) e Paulo Rocha (PT-PA), já anteciparam que atuarão com todas as forças para evitar que o programa de proteção ao emprego seja desvirtuado, com mudanças que possam prejudicar os trabalhadores.
Pressão empresarial
O trabalho da comissão, frente a pressão empresarial para tornar a regra permanente, vai requerer um acompanhamento bem de perto por parte do movimento sindical, porque se lá forem aprovadas mudanças prejudiciais ao trabalhador dificilmente se terá condições de suprimi-las no plenário, restando como última esperança um eventual veto presidencial.
Todo o cuidado, portanto, será pouco nessa matéria. “O Diap irá acompanhar todas as reuniões da comissão e informar ao movimento sindical a tendência em relação ao tema, de tal modo que não haja surpresa. Qualquer risco alertaremos o movimento para que intensifique a pressão em favor da garantia do emprego e dos direitos trabalhistas”, declarou Queiroz.
