Nova versão de projeto suprime alíquota suplementar de 5% para quem recebe mais que R$ 5.645
Guilherme Seto
Pressionada pelos servidores públicos da cidade, que têm feito protestos numerosos em frente à Câmara Municipal, a base de vereadores do prefeito João Doria (PSDB) decidiu abrandar o projeto de reforma da previdência enviado pelo Executivo.
O trecho do projeto original que determina que alíquota suplementar de 5% incidiria sobre os salários daqueles que recebem acima do teto de INSS (R$ 5.645,80) será suprimido em substitutivo que será apresentado nesta terça-feira (20) pelos vereadores que compõem a base de Doria.
“Apesar de alguns excessos de sindicatos, ouvimos os argumentos de servidores e de vereadores nas últimas semanas e entendemos que a questão que estava mais prejudicando o andamento do processo era a da alíquota de 5%. Por isso, tomamos a decisão de retirá-la do projeto”, diz o vereador João Jorge (PSDB), líder do governo na Câmara.
“Acreditamos que assim, mesmo que demore mais, estamos saindo do caminho do caos, que é para onde iremos caso a reforma não seja feita. Se não fizermos nada, em alguns anos estaremos como o Rio de Janeiro, atrasando o pagamento de salários”, completa o vereador.
Relator do projeto na Câmara, o vereador Caio Miranda (PSB) será o encarregado de apresentar o projeto substitutivo nesta terça (20). O texto será resultado de reunião de mais de 20 vereadores da base do prefeito nesta segunda-feira (19).
“Temos ouvido os servidores e achamos que é mais importante dar o pontapé inicial para o sistema novo do que achar a alíquota ideal. Temos ouvido as manifestações dos servidores e como nós vereadores fomos ineficazes em rebater os sindicatos e como o Executivo não conseguiu escrever a narrativa sobre o tema desde o início, vamos tirar esse símbolo dos 5%”, disse Miranda.
“Com a retirada da alíquota cai por terra um dos argumentos dos sindicatos e fica difícil para sustentarem greves e piquetes sem cederem”, completa.
Na sexta-feira (16), ao ser questionado sobre a possibilidade da retirada da alíquota do projeto, Paulo Uebel, secretário de Gestão de Doria, disse que a proposta do Executivo dependia dela.
“Se tirá-la, vamos deixar de resolver R$ 330 milhões de deficit por ano. É um valor significativo. Queremos que o projeto seja aprovado na íntegra”, disse Uebel.
A proposta foi recebida negativamente pelo Executivo, que, no entanto, em nome da aprovação da reforma, manterá o projeto em tramitação.
O texto da reforma, em trâmite na Câmara, tem como essência a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Há, no entanto, também um grupo de vereadores disposto a alterar esse tópico. Liderados pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), eles tentam incluir na nova versão do projeto a aplicação da alíquota de 14% somente para aqueles que ganham acima do teto do INSS.
A decisão sobre a inclusão ou não dessa alteração no projeto substitutivo acontecerá nesta terça-feira (20). Para Miranda, trata-se de proposta “inviável do ponto de vista técnico”.
“O sistema é único e de repartição simples. Desse jeito, diferenciando contribuições, não para em pé juridicamente. O projeto perderia o princípio de isonomia e, por consequência, a legalidade. Ficaria frágil e seria melhor retirá-lo.”
GREVE
Os servidores públicos fizeram duas grandes manifestações em frente à Câmara Municipal ao longo da semana. Na primeira delas, na quarta-feira (14), diversos saíram feridos após confusão com a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar.
Na segunda, na quinta -feira (15), o clima foi tenso, com dezenas de milhares de servidores presentes, mas sem incidentes violentos. Segundo levantamento da própria prefeitura, mais de 90% das escolas municipais têm funcionários em greve.
