Ao estabelecer Medida Provisória que aumenta a jornada de trabalho para 12 horas diárias, institui a prevalência do negociado sobre o legislado, jornada móvel, PSE (Programa Seguro e Emprego), parcelamento das férias em três vezes, bem como da PLR (Participação nos Lucros ou Resultados), entre outras medidas nefastas que vêm por aí, como o fim do aviso prévio de 90 dias e a redução do prazo prescricional para reclamar direitos trabalhistas não pagos pelo empregador, o governo federal mostra a sua verdadeira face e em favor de quem está governando: a classe empresarial e o capital especulativo.
Sob o discurso de combater o desemprego, estimular a competitividade das empresas, atender a necessidades da sociedade, o governo rasga a Constituição, joga a CLT no lixo e pisa naqueles que compõem a maioria da sociedade, que é a classe trabalhadora, formada por cerca de 100 milhões de pessoas.
Todas as propostas de reforma anunciadas até agora – idade mínima para aposentadoria, aumento do tempo de contribuição, redução do valor dos benefícios, das pensões etc.-, PEC dos gastos, que inclui saúde e educação; bem como medidas já efetivamente aprovadas no Congresso Nacional, no governo Dilma, como a 664 e a 665, são em cima deles, os “não ouvidos”, os ignorados. Não aceitamos pagar esta conta.
Que relevância e urgência, na atual situação do País, justificam, por exemplo, instituir a prevalência do negociado sobre os direitos trabalhistas garantidos na legislação? É isso que vai impulsionar a atividade produtiva?
Em relação ao PPE, é preciso discutir o que não funcionou e o que precisa ser melhorado, e não simplesmente mudá-lo, de forma a favorecer o setor patronal. O PPE previa a criação de um fundo próprio para gerir o programa e sua ampliação para outras categorias profissionais, o que não aconteceu.
É sabido que uma MP entra em vigor de imediato, tem força de lei, uma lei imposta na base da canetada. Ao usar este recurso, sem margem de negociação com o movimento sindical organizado, o governo também marginaliza os representantes da classe trabalhadora e subestima sua capacidade de reação e organização.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos)/Força Sindical repudiam as medidas anunciadas, a forma como estão sendo empurradas goela abaixo da classe trabalhadora, bem como a indústria dos balões de ensaio, que é o que mais está em alta no Brasil.
Miguel Torres
