“Há tempos, o movimento sindical vem repudiando as propostas de reforma da Previdência Social apresentadas pelo governo federal e defendidas por setores empresariais, grande parte da mídia e dos chamados formadores de opinião. Repudiamos porque sabemos que, primeiro, esta não é a única alternativa para fazer com que a Previdência possa continuar pagando benefícios no futuro; segundo, porque os problemas de caixa não estão no pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios da população e dos trabalhadores.
O problema não é o dinheiro que sai dos cofres para pagar quem tem direito, mas o que sai de maneira irregular e o que não entra, porque é sonegadode forma descarada por devedores com capacidade de contribuir.
De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional, menos de 13 mil pessoas físicas e empresas devem quase R$ 900 bilhões em impostos à União, e o problema não é por causa da crise econômica. A dívida total é de R$ 1,8 trilhão, sendo que 22,3% são débitos previdenciários e 1,3% do FGTS.
Estes números foram apresentados na semana passada, numa audiência pública na Câmara dos Deputados. Só o Refis acumula uma renúncia fiscal de mais de R$ 100 bilhões desde 2009, porque o parcelamento dos débitos exclui multas e juros. Além disso, quando o devedor adere ao Refis não se exige dele comprovação de dificuldade financeira. Ganham com isso os grandes grupos econômicos, como setor financeiro, bancos, corretores, grandes conglomerados internacionais, que continuam dando uma banana à Nação, enquanto o trabalhador está tendo seu auxílio-doença e aposentadoria por invalidez cassados.
As centrais sindicais já entregaram ao governo uma carta com propostas para a melhoria da gestão e da arrecadação do sistema previdenciário, bem como para o seu fortalecimento institucional. Entre as propostas estão a criação de Refis para a cobrança dos bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência; melhoria da fiscalização, com aumento do número de fiscais e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização, revisão das alíquotas de contribuição previdenciária do setor do agronegócio.
A seguridade social é superavitária e não se justifica uma reforma que vai suprimir direitos e blindar os grandes devedores, que não dependem de benefícios da Previdência para continuarem tendo uma boa e longa vida.
Miguel Torres
Presidente da CNTM
Sindicato dos Metalúrgicos de SP
Vice-presidente da Força Sindical
Artigo publicado em 16.11.16 no Diário de SP
