BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem que todas as 63 distribuidoras de energia elétrica do País assinaram o aditivo aos contratos de concessão proposto em fevereiro deste ano, que altera o sistema de cálculo dos reajustes de tarifas. A medida, que valerá apenas para os próximos reajustes, faz com que sejam levados em conta na formulação dos preços os ganhos de escala obtidos pelas empresas com o crescimento dos mercados consumidores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que esses ganhos não estavam sendo computados, o que teria feito com que os consumidores de todo o País pagassem, nos últimos sete anos, cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano na conta de luz. O problema foi um dos principais objetos de apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Conta de Luz, que funcionou até o começo deste ano na Câmara dos Deputados. A Aneel vem argumentando que a questão pode ser sanada daqui para a frente, mas que dificilmente poderá ocorrer o reembolso dos valores já pagos, uma vez que, apesar de a agência reconhecer que havia uma distorção na metodologia, os cálculos feitos anteriormente seguiam as regras estabelecidas. Mesmo assim, a Aneel abriu, no dia 28 de maio, uma audiência pública para avaliar a possibilidade de um possível reembolso do que foi pago a mais aos consumidores. A consulta terminará na próxima segunda-feira.
A Agência Nacional de Energia Elétrica informou que todas as distribuidoras de energia assinaram o aditivo aos contratos de concessão para mudança na formulação de preços.