INSS não pode mais cortar benefício pelo sistema de alta programada caso segurado peça prorrogação

Juca Guimarães

Desde ontem, o direito ao auxílio-doença está garantido ao trabalhador que pedir a prorrogação do benefício enquanto espera pela perícia médica. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode mais  fazer o corte automático do pagamento, caso o pedido de prorrogação
seja feito 15 dias antes de acabar a cobertura.

A decisão foi publicada ontem no “Diário Oficial” da União. Na região metropolitana, o tempo de espera por uma vaga para fazer a perícia ultrapassa 70 dias. Os peritos estão em greve há um mês.

Além disso, o instituto informou que os segurados que já formalizaram o pedido de prorrogação e estão sem receber o benefício terão o pagamento reativado.
A nova orientação adotada pelo INSS ameniza os efeitos do sistema de alta programada, que está em vigor desde agosto de 2005. Pela regra, no primeiro exame, o perito do instituto define a data de cancelamento do benefício, conforme o tipo da doença ou acidente.

Quando está próximo de receber a alta, o segurado pode pedir a continuidade do benefício, desde que a solicitação seja feita 15 dias antes da alta marcada pelo perito.
Na data da alta, o pagamento do auxílio-doença é cancelado. “É um
sistema que causa muitas injustiças porque o tempo de recuperação varia de acordo com o indivíduo. A previsão de alta feita pelo INSS deixa o segurado sem nenhuma fonte de sustento, caso ele não se recupere dentro do prazo e isso é muito comum”, diz a advogada especializada em assuntos previdenciários Vanessa Vidutto.
Com a publicação da circular número 97, que suspendeu o cancelamento do benefício para quem pedia a prorrogação, o INSS acata uma decisão judicial, de 2009, em favor da ação civil pública proposta, em 2005, pelo sindicato dos bancários da Bahia contra a alta programada.
Segundo o INSS, o sistema de controle de pagamento dos benefícios já foi alterado para seguir as novas regras. O instituto, porém, não informou quantos segurados estão nessa situação. Atualmente, são cancelados cerca de 300 mil benefícios de auxílio-doença por mês em todo o país. E, em média, concedidos 140 mil.
Em maio, ocorreram 27.161 acidentes de trabalho com afastamento superior a 15 dias, segundo o INSS.