Arnaldo Galvão, de Brasília
O BNDES realizará, no mês que vem, o primeiro dos doze pagamentos mensais referentes às diferenças de remuneração devidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo uso dos depósitos especiais. Segundo o Ministério do Trabalho, um cálculo preliminar aponta para aproximadamente R$ 50 milhões. Dessa maneira, o banco cumpre recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com explicações da assessoria do tribunal, uma auditoria nas contas de 2007 do FAT, realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), verificou que, desde 1999, o BNDES remunerava de maneira irregular as operações decorrentes dos chamados depósitos especiais. Esses recursos são, em resumo, as disponibilidades de caixa do FAT, depois do repasse obrigatório de 40% da arrecadação das contribuições PIS e Pasep e dos pagamentos do seguro desemprego e do abono salarial.
O banco, segundo o TCU, vinha descumprindo as leis 9.365, de 16 de dezembro de 1996, e 9.872, de 23 de dezembro de 1999. Essa legislação determina que o FAT tem de ser remunerado com base na taxa Selic quando os agentes financeiros que operam com o BNDES ficam com os recursos por mais de três dias antes de liberá-los aos beneficiários dos financiamentos. A remuneração era baseada na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Atualmente, a Selic está em 8,75% ao ano, mas a TJLP é de 6% ao ano. Essa diferença já foi maior no passado. Em dezembro de 1999, a meta da Selic era de 19% ao ano.
A assessoria do BNDES confirmou que havia uma diferença de interpretação das normas legais, mas que a decisão do TCU será cumprida. Além disso, a instituição financeira de fomento vai exigir dos agentes do mercado que o repasse ao destinatário final seja realizado no mesmo dia em que os recursos são liberados.
Não foi possível obter informações detalhadas do Ministério do Trabalho, mas ex-integrantes do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) confirmaram que o problema da remuneração dos depósitos especiais já tinha sido detectado e o colegiado decidiu, em 2009, impedir repasses dessa modalidade ao BNDES. O dinheiro foi remanejado para aplicações nos outros bancos federais – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Basa e Banco do Nordeste – além da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
De acordo com o balanço de 2009, o FAT teve receitas totais de R$ 35,02 bilhões. Desse volume, R$ 24,36 bilhões vieram da arrecadação das contribuições ao PIS e ao Pasep e R$ 10,65 bilhões foram produzidos por receitas financeiras. Os repasses obrigatórios ao BNDES alcançaram R$ 9,62 bilhões no ano passado. No lado das despesas, o seguro desemprego absorveu R$ 19,57 bilhões e outros R$ 7,28 bilhões foram gastos com os pagamentos do abono salarial. Atividades de qualificação profissional receberam R$ 40,4 milhões e a intermediação do emprego ficou com R$ 34,6 milhões. No ano passado, as receitas totais de R$ 35,02 bilhões foram superadas pelas destinações que chegaram a R$ 36,83 bilhões.