Por Raphael Di Cunto | De Brasília
Diante da repercussão negativa de não ter cassado um deputado que está preso e condenado, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade ontem à noite o fim do voto secreto para todas as decisões da própria Casa, do Senado, do Congresso, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. O projeto foi votado em segundo turno e agora segue para discussão no Senado.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349/01, que acaba com o voto sigiloso para todas as decisões do Legislativo, sem exceções, teve apoio formal de todas as bancadas, mas parte dos deputados reclamou que o fim do voto secreto para todos os casos talvez não seja o melhor. Pelo texto, o voto será aberto não apenas para cassação de parlamentares, mas também para a escolha de chefes de missão diplomática, demissão do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato e até para os vetos presidenciais.
No vetos presidenciais, alguns parlamentares entendem que o fim do sigilo facilita o controle do governo e dificulta a derrubada do veto. Porém, para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (SP), a manutenção dos vetos pelo Congresso há duas semanas mostrou que existe interferência mesmo com o sigilo do voto.
“Os deputados e senadores se esconderam no voto secreto para prejudicar os Estados e municípios”, afirmou, em referência à manutenção do veto ao dispositivo que proibia a União de retirar do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas no Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A PEC do voto aberto para todos os casos foi escolhida por estar pronta para o plenário – já foi votada em primeiro turno em 2006, mas depois ficou no ostracismo. Não há, entretanto, garantia que o Senado terá o mesmo posicionamento sobre o fim do voto secreto para todas as decisões e por isso a Câmara decidiu levar adiante outra PEC, a 196/12, que acaba com o sigilo apenas para as análises de cassação de mandato.
Essa segunda proposta já foi aprovada no Senado e tramita em comissão especial da Câmara sobre o tema. Antes da não cassação do deputado, a comissão tinha dificuldades de obter quórum para deliberar. Agora, segundo o relator da PEC 196, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o projeto estará pronto para ser votado no dia 17. “Não sabemos da disposição do Senado, então o que for mais rápido, nós aprovamos”, disse.
A pressa é uma tentativa de responder à manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) pela Casa. Condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha e sem chance de recorrer mais, o pemedebista estava preso havia dois meses e chegou algemado à Câmara para fazer sua defesa.
Para cassar Donadon, eram necessários os votos de 257 deputados a favor da perda de mandato. Foram apenas 233. Outros 131 votaram contra a cassação do colega, 41 se abstiveram e 107 não apareceram para votar.
Ontem, em reunião dos líderes da base aliada, houve críticas à condução da votação por Henrique Alves. Líderes reclamaram que o impasse poderia ter sido resolvido sem desgaste se Alves tivesse decretado a perda de mandato por um ato da Mesa Diretora, sem passar pelo plenário.
Alves já disse que vai continuar levando os casos de cassação ao plenário, mas prometeu não votar nenhum antes que seja aprovado o voto aberto. Isso valeria inclusive para os dos quatro deputados condenados no mensalão. Ontem, João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) não votaram, mas Pedro Henry (PP-MT) registrou voto favorável ao fim do sigilo. José Genoino (PT-SP) está de licença médica e não votou.