Fonte: Midiamax

Eles entregaram documento ao ministro Lupi na Conferência estadual do Trabalho Decente

Durante a I Conferência Regional do Emprego e Trabalho Decente,no dia 19, em Campo Grande, o vereador Alex (PT) e representantes de entidades sindicais como a CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, Nova Central e UGT entregaram ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), documentos que pedem a intervenção dele, de outros ministros e do Conselho Curador do FGTS para eliminar as principais causas e motivações dos acidentes.

Os documentos foram elaborados como resultado de uma reunião realizada no dia 15 de julho passado na Câmara Municipal, com a presença de representantes dos diversos segmentos laborais e patronais interessados em somar forças e soluções contra o altíssimo índice de acidentes de trabalho, e contém assinaturas de apoio de diversas lideranças, dentre as quais estão a do deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

“O apoio de colegas vereadores, lideranças sindicais e do presidente do parlamento estadual amplifica e legitima ainda mais o clamor da sociedade por condições humanas em todas as atividades laborais, sobretudo na construção civil, onde o número de acidentes é preocupante em Campo Grande e em todo o estado”, frisou Alex.

Jerson manifestou seu apoio à causa e disse que a AL estará sempre em sintonia com as grandes aspirações sociais da população. Ele parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa. “Todos os cidadãos e cidadãs precisam ser contemplados em sua luta por justiça e direitos à cidadania. E esta união de forças entre os poderes demonstra que essa luta será vitoriosa porque se assenta em bases sólidas e legítimas”, frisou Jerson.

Reivindicações
Convocada pelas comissões de Segurança Pública e de Cidadania e Direitos Humanos – das quais Alex é presidente e membro, respectivamente -, a reunião do dia 15 de julho apontou a necessidade de recorrer às autoridades federais e estaduais para adotar providências que humanizem a atividade laboral no País com estruturas e dispositivos que garantam saúde e segurança ao trabalhador.

Os seis itens básicos definidos pela reunião que constam dos documentos entregues ao ministro Carlos Lupi são:
1) Criação de um banco de dados atualizado sobre os acidentes, suas causas, formas e impactos;
2) solicitação à Casa Civil da Presidência da República e aos ministérios do Planejamento, Trabalho e Saúde para efetivar imediatamente as 220 pessoas aprovadas no concurso para auditoria fiscal;
3) elaboração, sob responsabilidade da Fundacentro, de uma cartilha destinada aos trabalhadores, intensificando a conscientização preventiva;
4) propor a inclusão dos itens de segurança e saúde do trabalho na planilha de custo das obras públicas;
5) propor ao Conselho Curador do FGTS que todas as obras financiadas pelo Fundo sejam realizadas por empresas atualizadas com todas as obrigações trabalhistas;
6) exigir no Município a adesão ao Programa de Condições de Meio Ambiente e Trabalho na Construção Civil (PCMAT).