Em outubro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamentos sobre a Previdência de 17 setores.
Com a desoneração da folha, as empresas destes setores pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% de contribuição previdenciária sobre os salários.
O presidente Lula vetou, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
Em razão da perda de aproximadamente R$ 16 bilhões de arrecadação, o presidente Lula apresentou em dezembro a Medida Provisória 1202, que retoma a reoneração e revoga os benefícios fiscais.
Os parlamentares e empresários argumentam que estes 17 setores são os que mais empregam no País.
Para resolver este impasse, os presidentes das centrais sindicais: Miguel Torres (Força Sindical), Sérgio Nobre (CUT) e Ricardo Patah (UGT), entre outros dirigentes, reuniram-se nesta terça-feira, 9 de janeiro de 2024, com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
O objetivo foi debater Medida Provisória e encontrar uma proposta de consenso sobre o tema, entre empresários e governo, e depois apresentá-la ao Congresso Nacional.
Com informações do site da CUT