Cátia Seabra
Reunidas na noite desta segunda-feira (6), centrais sindicais decidiram convocar para sexta-feira (10) um protesto contra a vigência da reforma trabalhista e a aprovação da previdenciária.
A manifestação ocorre um dia antes de entrar em vigor as mudanças nas leis trabalhistas, uma das principais vitórias do governo de Michel Temer.
Em São Paulo, está programada uma concentração na praça da Sé com destino à avenida Paulista.
Metroviários também farão protesto nas estações, com a decisão de trabalhar sem uniforme.
Servidores convocam ainda uma manifestação diante do Palácio dos Bandeirantes. Mas esse protesto não contará com a adesão de todas as centrais.
Com a reforma trabalhista, sindicatos temem perdas bilionárias em sua arrecadação. A mudança prevê que o imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho e hoje é descontado em folha, passará a ser voluntário.
O temor de sindicalistas é que parte expressiva dos trabalhadores deixe de contribuir, colocando em risco uma arrecadação que em 2016 somou cerca de R$ 2,9 bilhões.
Temer vai contrariar as centrais sindicais e não irá propor por meio de medida provisória alternativas de custeio para as entidades trabalhistas, que deixarão de receber o imposto sindical a partir da semana que vem.
A proposta que deve ser enviada até sexta-feira (10) ao Congresso Nacional não incluirá a regulamentação da contribuição assistencial, defendida como uma forma de amenizar o impacto no caixa sindical com a entrada em vigor da reforma trabalhista.
A ideia é que o peemedebista proponha a iniciativa posteriormente, em formato de um projeto de lei, tornando grandes as chances de ser barrada pela Câmara dos Deputados e, assim, deixando as entidades trabalhistas sem uma contrapartida para a extinção do imposto sindical.
A decisão de retirar a contribuição assistencial da proposta de salvaguarda aos trabalhadores foi tomada após pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é contra a medida.
Com o risco da contrapartida ser derrotada, as centrais sindicais iniciaram movimento para tentar incluir na proposta que será publicada na sexta-feira (10) pelo menos uma regra de transição para o fim do imposto sindical.
Acordos coletivos
Como é: Não se sobrepõem ao que é garantido pela CLT, exceto quando são mais benéficos
Como ficaria: Podem se sobrepor à lei, mesmo menos benéficos, regulamentando jornadas de até 12 horas/dia, no limite de 48 horas/semana (incluindo horas extras) e 220 horas/mês, entre outros direitos
Férias
Como é: Podem ser parceladas em duas vezes no máximo, sendo que um desses períodos não pode ser inferior a dez dias corridos
Como ficaria: Poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a 5 dias corridos; um deles deve ser superior a 14 dias corridos
Contrato temporário
Como é: O contrato temporário teve seu prazo aumentado de 90 para 180 dias com a lei de terceirização, em março. Hoje, é possível prorrogar por mais 90 dias
Como ficaria: A reforma diminui para 120 dias o prazo do contrato temporário, prorrogáveis pelo dobro do período inicial, qualquer que ele seja
Banco de horas
Como é: Horas extras acumuladas devem ser compensadas em no máximo um ano; vencido esse prazo, devem ser pagas em dinheiro com acréscimo de 50%
Como ficaria: Banco de horas poderá ser negociado individualmente com a empresa. Nesse caso, o prazo para compensar as horas é reduzido para seis meses
Jornada parcial
Como é: É permitida jornada de até 25 horas semanais, sem hora extra
Como ficaria: As jornadas poderão ser de até 30 horas semanais sem hora extra ou de até 26 horas semanais com acréscimo de até seis horas extras
Com a reforma, a jornada parcial será só 27% menor que a jornada integral
Contribuição sindical
Como é: Obrigatória para todos os trabalhadores e descontado diretamente do salário uma vez ao ano
Como ficaria: Será cobrada apenas dos trabalhadores que autorizarem o desconto em seu salário
R$ 3,9 bilhões foi o total arrecadado com contribuição sindical em 2016
Terceirizados
Como é: Empresa escolhe estender ou não ao terceirizado os serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico oferecidos ao empregado
Como ficaria: Inclusão nesses benefícios será obrigatória e é proibida a recontratação de funcionário como terceirizado por 18 meses após a demissão
Autônomos
Como é: Empresas podem fazer contratos com autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade na prestação do serviço, há vínculo empregatício
Como ficaria: Empresas poderão contratar autônomos e, mesmo se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação do serviço, não haveria vínculo empregatício
Intervalo para almoço
Como é: A CLT prevê intervalo para almoço obrigatoriamente de uma hora
Como ficaria: Poderia ser alterado por acordo ou convenção coletivo