Confederação Nacional da Indústria quer impedir a votação de propostas desfavoráveis ao setor

Renata Veríssimo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai trabalhar neste ano para evitar a votação no Congresso Nacional de propostas relacionadas às questões trabalhistas. Entre esses projetos de lei, estão a emenda constitucional que prevê a redução da jornada de trabalho, a proposta acerca das restrições para a demissão do empregado e outra cujo objetivo é regulamentar a terceirização e alterar a lei sobre o trabalho temporário.

“Temos feito uma ação para convencer o Congresso, pelo impacto político-eleitoral, que essas medidas não devem ser aprovadas neste contexto”, disse ontem o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, ao divulgar a Agenda Legislativa da Indústria para 2010.

O documento relaciona 117 propostas já tramitando no Senado ou na Câmara. Entre elas, 20 são consideradas prioritárias, tanto para aprovação quanto para reprovação. Entre as prioridades positivas constam os projetos do Cadastro Positivo e da reformulação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além da reforma tributária.

Monteiro Neto reconheceu haver dificuldade para aprovar projetos em ano eleitoral, mas disse que o Congresso não pode ficar paralisado.

De acordo com o presidente da CNI, as medidas trabalhistas podem até ser votadas neste ano, mas somente após as eleições.

O próprio Congresso, explicou Monteiro Neto, tem selecionado emendas constitucionais passíveis de algum tipo de pressão política em ano eleitoral e, dessa forma, tentarão evitar que sejam votadas antes do pleito de outubro. “As matérias mais sensíveis do ponto de vista político devem ficar para depois”, diz.