Ações para o combate à informalidade no mercado de trabalho estão em execução no País. Muitas delas são desenvolvidas pelo movimento sindical, declarou Nair Goulart, presidente da Força Sindical Bahia. A sindicalista abordará o tema, no próximo dia 2, em Bruxelas, na reunião do Conselho Geral da CSI (Confederação Sindical Internacional).

Embora o emprego formal tenha experimentado grande crescimento nos últimos dez anos, a informalidade ainda se mostra como um problema de grandes dimensões, ressaltou Nair.

Para ela, “a informalidade revela a face perversa das relações de trabalho e caracteriza-se pela inserção precária no mercado de trabalho, pela baixa remuneração e pela ausência de proteção social.  Os trabalhadores nessas condições possuem acesso limitado ao mercado de consumo além de sérias restrições ao exercício da plena cidadania. Na medida em que grande contingente de trabalhadores enfrenta essa situação, fica difícil a constituição de uma sociedade igualitária e inclusiva.

“Sendo assim”, continua Nair, “ trata-se de um assunto cuja compreensão vai além da simples análise do mercado de trabalho e extravasa para outras dimensões que englobam questões relativas à seguridade social, às políticas fiscais, monetárias, creditícias e que, por sua vez, repercute sobre outros temas concernentes aos estudos sociológicos, históricos, tais como pobreza, marginalidade, violência, discriminações de gênero, raça, idade e toda sorte de impactos revelados pela permanência de uma estrutura ocupacional heterogênea, segmentada e discriminatória no País”.

Nair afirmou que um dos primeiros e importantes passos para entender essa realidade foi dado no início da década de 1980, com a criação da Pesquisa Emprego Desemprego – PED feita pelo Dieese e o Seade. Essa pesquisa detectou formas de desemprego e de inserção no mercado de trabalho ainda não consideradas pelas pesquisas oficiais, justamente por ter detectado problemas advindos de uma estrutura ocupacional que se constituiu e se desenvolveu nos marcos da heterogeneidade.

“No ano passado, na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora”, destacou Nair, “as centrais sindicais definiram inúmeras bandeiras de luta em relação a formalização do trabalho, terceirização, trabalho infantil e escravo e/ ou forçado, igualdade de oportunidade e combate à discriminação, além de terem tomado iniciativas na defesa da formalização e melhores condições de trabalho”. 

Por exemplo, a Federação dos Trabalhadores Domésticos, ramo de atividade em que prevalece a mão de obra feminina e que emprega aproximadamente 6,8 milhões de trabalhadores, 94,3% mulheres, discute nesse momento, com os congressistas, a equiparação de seus direitos trabalhistas e previdenciários aos demais trabalhadores que são cobertos totalmente pela legislação e a valorização e reconhecimento da profissão.

A Federação Nacional dos Trabalhadores da Construção Pesada negocia um Contrato Coletivo Nacional, em uma mesa tripartite para o setor, que deverá experimentar extraordinário crescimento na construção de infraestrutura como logística, gás e energia, portos, aeroportos, ferrovias e para a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas que se realizarão em 2014 e 2016.