Trabalhadores, governo e empresários aprovaram três documentos com medidas que regulamentam o trabalho nos canteiros de obra, em reunião da “Mesa de Diálogo e Negociação Tripartite”,  realizada na quarta-feira (31/8), na Secretaria-geral da Presidência da República.

Os presidentes do Sindicato, Miguel Torres, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, participaram da discussão.

As negociações para elaborar diretrizes para o setor começaram no início do ano, após greves e conflitos ocorridos em grandes obras, como usina Jirau (RO),  Refinaria Abreu e Lima, em Suape (PE), e Usina São Domingos (MS), quando os trabalhadores reivindicavam melhores condições de trabalho.

Na reunião foram aprovados itens do pacto setorial da construção, referentes ao recrutamento, pré-seleção, contratação de trabalhadores, formação e qualificação e saúde e segurança.

Segundo Paulinho da Força, a instalação da Mesa e o início das negociações melhoraram muito a relação entre os sindicatos e o setor patronal. “Há mais disposição para conversar”, declarou.

Para Miguel Torres, as negociações estão avançando. “Mas foi preciso que milhares de trabalhadores se rebelassem nos canteiros de obra para denunciar as más condições de trabalho e a violência que sofriam”, lembra.

Acordo histórico
Para o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que coordenou a sessão plenária da Mesa, este é um acordo histórico que terá repercussão na área da construção e em outros setores. O próximo passo será negociar a representação sindical nos locais de trabalho, o funcionamento do acordo e o sistema de acompanhamento. A reunião será realizada neste mês de setembro.

Pela Força Sindical, também estiveram presentes à reunião, Vilmar Gomes dos Santos, presidente da Federação Nacional nas Indústrias da Construção Pesada, Luís Carlos de Oliveira, Luisinho, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, o jornalista e consultor Luiz Fernando Emediato e o economista e assessor político Marcos Perioto.

As empresas poderão aderir ao acordo, que não afasta o cumprimento das normas legais, acordos ou convenções coletivas. Cada um dos que aderirem ao compromisso deverá elaborar o seu plano de ação para cada obra ou conjunto de obras, estabelecendo as medidas que darão consequência às diretrizes definidas a seguir. Cada parte deve informar as demais sobre seu plano e o governo promoverá a articulação entre os planos de ação, além de buscar adesão dos governos estaduais e municipais.

Documento
Conforme o documento aprovado, as diretrizes sobre RECRUTAMENTO, pré-seleção e seleção com vistas à contratação de trabalhadores visa coibir a prática de intermediação ilícita e a contratação precária. Para isto, será reforçado e ampliado o papel do Sine (Sistema Nacional de Emprego) para o recrutamento e atendimento móvel e/ou provisório.

Entre as medidas estão a de que o governo dará condições para as empresas efetuarem a seleção de trabalhadores nos locais de origem; fiscalização das ações; campanhas para estimular os mecanismos legais de contratação e elaboração de normas que regulamentam o transporte de trabalhadores.

Caberá aos empregadores usar preferencialmente o Sine para disponibilizar as vagas e fazer o recrutamento e pré-seleção; dar preferência à contratação de trabalhadores locais; e liberar a entrada nas obras apenas de trabalhadores com carteiras assinadas, exceto para a seleção e contratação. As empresas terceirizadas também devem cumprir o Plano de Ação e o Compromisso.

Quando a seleção e contratação forem feitas no local da obra, a empresa deve garantir o transporte aos trabalhadores pré-selecionados até o local da obra e também o retorno, com garantia de alojamento, alimentação e atendimento médico de urgência.

O papel das entidades sindicais será disponibilizar informações para o processo de recrutamento, seleção e contratação de trabalhadores; promover campanhas de combate ao recrutamento e contratação irregulares de trabalhadores, quando possível em conjunto com as demais partes envolvidas nas obras, e participar do processo de busca dos trabalhadores para as vagas disponíveis.

Formação e Qualificação
Execução de planos de qualificação profissional específicos para a indústria da construção, nos âmbitos nacional, regional e local, com metas e indicadores e de forma participativa por governo, patrões e trabalhadores.

Estão previstos planos de ação para cada obra, conjunto de obra, território ou região, com cursos, número de vagas, locais, responsabilidade das partes e oferta de vagas de qualificação com o histograma da obra.

Estes planos devem ser elaborados considerando os planos e políticas de desenvolvimento local, legado de formação inicial e continuada (FIC) e de elevação da escolaridade; requalificação de trabalhadores e intermediação ao final da obra, além da demanda local.

Caberá ao governo federal promover a elaboração dos planos de qualificação nos âmbitos nacional, regional e local de forma participativa; promover audiência pública; disponibilizar e financiar vagas para a qualificação e certificação de acordo com suas atribuições no plano; desenvolver o sistema de certificação profissional da indústria da construção e projetos piloto para avaliar e aprimorar a metodologia proposta.

Os empregadores deverão implementar as ações definidas no Plano de Ação específico de cada obra ou conjunto de obras; participar do desenvolvimento dos planos; enquadrar o trabalhador pelo requerimento de formação das tarefas exercidas; contribuir com o desenvolvimento e implementação de sistemas de certificação profissional públicos e participar no co-financiamento das ações de formação.

Os trabalhadores apresentarão as demandas de qualificação e irão mobilizar o público interessado; participarão da elaboração dos planos de qualificação e, sempre que possível, participarão da execução dos cursos de formação, das ações de monitoramento, controle e avaliação das ações.

Saúde e Segurança
Foi decidida a constituição de Comitês de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho, por obras, frente de obras ou conjunto de obras, de caráter bipartite, formado por presidentes (patrões) e vice-presidente (trabalhadores) das Cipas (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) existentes nas obras. Estes Comitês de Gestão atuarão na obra como um todo, independente do tipo de contratação dos serviços e dos contratos de trabalho.

Os Comitês de Gestão terão atuação integrada com as Cipas no planejamento, formação em SST, análise do trabalho e da conformidade, informação e comunicação, análise de acidentes, medidas de prevenção e direito de recusa, etc.

Aonde não há exigência de Cipa haverá indicação de um representante do sindicato e um representante do empregador, com estabilidade e demais garantias previstas na NR (Norma Regulamentadora) nº 5. O governo deverá viabilizar a integração entre as ações dos órgãos responsáveis pela inspeção do trabalho e pela vigilância de saúde do trabalhador.

A responsabilidade do governo federal será fortalecer as atividades da CPN (Comitê Permanente Nacional) e das CPRS nos Estados; desenvolver estudos e pesquisas sobre as condições de saúde e segurança do trabalho na indústria da construção; desenvolver programas adequados a cada região;  reforçar a inspeção do trabalho e a vigilância em saúde; articular a atuação conjunta dos órgãos responsáveis pela inspeção do trabalho, vigilância em saúde e pela concessão de benefícios previdenciários; fazer campanhas informativas e dar acesso público às informações sobre saúde e segurança.

Os empregadores devem implantar o sistema de gestão de saúde e segurança do trabalhador na obra desde a fase de projeto, com a participação dos trabalhadores; garantir as condições de funcionamento das Cipas e dos Comitês de Gestão; disponiblizar recursos para correção das desconformidades e para as medidas indicadas pelo Comitê de Gestão de saúde e segurança no trabalho e pelas Cipas; incluir nas atividades de formação os métodos e conteúdos indicados pelo Comitê de Gestão; treinamento prévio dos trabalhadores; comunicação ao sindicato e Comitê de Gestão sobre riscos, acidentes e programas; condições para os sindicatos acompanharem as eleições das Cipas.

O papel dos trabalhadores será o de acompanhar os processos para eleição de membros das Cipas; reunir e sistematizar informações sobre saúde e segurança no trabalho, propondo aos empregadores e ao Comitê medidas para redução de riscos e doenças no trabalho; acompanhar a atualização do PCMAT propondo medidas que considerarem necessárias; divulgar aos trabalhadores informações sobre segurança e saúde no trabalho, através de atividades formativas, e orientar os trabalhadores quanto ao direito à informação e ao direito de recusa.

Miguel Torres e Paulinho na mesa de negociação com membros do governo e sindicalistas