Decisão afeta perspectiva de 700 mil aposentados que continuam trabalhando. Na Justiça há 123 mil ações sobre o tema. Expectativa é que Corte permita a troca de benefício previdenciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (8) o julgamento da desaposentação. A Corte vai avaliar se os aposentados que continuam trabalhando – há 703 mil deles no Brasil – podem trocar o benefício. Para especialistas, a troca tende a ser liberada.

Neste ano, essa é a segunda tentativa de julgar o caso. Em agosto, o tema chegou a ser incluído na pauta do STF, mas foi retirado na última hora, a pedido do ministro Luis Roberto Barroso. Ele é o relator dos dois recursos sobre o tema na pauta de hoje.

Em 2010, a desaposentação também começou a ser discutida, mas o processo foi travado pelo pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio chegou a se posicionar de maneira favorável à troca de benefícios.

Segundo Angela von Mühlen, sócia do escritório Renato Von Mühlen Advogados, a expectativa é que o STF mantenha a interpretação, no sentido de permitir a troca.

No recurso que o Supremo julga hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre de decisões do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto um tribunal permitiu a desaposentação, o outro liberou o beneficiário de devolver os valores recebidos até então para efetuar a troca.

A advogada diz que o STF deve seguir as decisões dos dois tribunais. “É interessante observar que o STJ já está tranquilo quanto à possibilidade da desaposentação. Já tem entendimento há bastante tempo. Mas nenhuma decisão pode ser implantada, porque tudo trava no STF.”

Segundo ela, a questão chegou ao STF pela primeira vez em 2003. Até 1995, quem se aposentava e seguia trabalhando conseguia pedir a devolução. Mas uma lei acabou com a possibilidade. A controvérsia da desaposentação teria surgido a partir de 1999, com a criação do Fator Previdenciário, que procura desestimular aposentadorias precoces.

Restrições
O sócio da área trabalhista do Siqueira Castro, Flávio Luis dos Reis Pires, também apoia a tese de que o aposentado que volta a contribuir deve ter o direito de usufruir de novo benefício – mesmo raciocínio do ministro Marco Aurélio.

Mas para ele, devido à importância do caso, é de se esperar que o julgamento não seja concluído na sessão de hoje. Ele também diz acreditar que o STF pode limitar os efeitos do julgamento. “Certamente uma decisão sobre esse caso precisa de tempo de maturação e de modulação para que não produza rombo astronômico na Previdência”, acrescenta ele.

Ele ainda acrescenta que mesmo que o STF chegue a uma decisão hoje, cabe recurso. “Ainda que o julgamento ocorra, o tema não se esgota. Haverá um prazo para que a decisão traga efeitos”, afirma Pires.

Processos
De acordo com o advogado Theodoro Vicente Agostinho, especialista em desaposentação, há no Brasil 123.088 ações de segurados que tentam obter o direito a trocar a aposentadoria desde 2009. Destas, 63.224 estão no Estado de São Paulo, 51,36% do total.

Ele cita levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo o qual 1.828 ações sobre desaposentação foram ajuizadas em 2009. No ano passado, o número saltou para 39.738. E neste ano, até agosto, outras 34.284 ações foram ajuizadas. Segundo o governo, a desaposentação geraria um custo de mais de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.