A Prefeitura de São Paulo vai conceder o passe livre por até 90 dias para quem estiver desempregado. O Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado está previsto em um decreto do prefeito Fernando Haddad (PT) que foi publicado ontem, no Diário Oficial da cidade.

O passe livre poderá ser solicitado pelo trabalhador que ainda estiver desempregado após receber todas as parcelas do seguro-desemprego. O prazo máximo para fazer o pedido é de até três meses depois de receber o seguro.

O bilhete especial será de uso exclusivo do desempregado e poderá ser cancelado caso seja usado indevidamente ou se o trabalhador conseguir um emprego.

Apesar de criar o passe livre para o desempregado, o decreto não define como o benefício será concedido. Pelo documento, a Secretaria Municipal de Transportes e a SP Trans (empresa responsável pelo transporte público na capital) ainda vão definir as regras. O limite de viagens diárias com o bilhete também não está especificado.

A SPTrans e a secretaria informaram que estão elaborando as regras para conceder o benefício. O decreto foi publicado cerca de um mês após a Câmara aprovar uma lei que concedia bilhete ao desempregado. Essa proposta foi vetada por Haddad.