Excelentíssimo Senhor

Fernando Damata Pimentel

Digníssimo Ministro de Estado do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Senhor Ministro:

Em que pese os esforços feitos pelo MDIC para mitigar o volume de produtos importados no Brasil, os impactos sobre a Industria de Transformação especialmente: setores de bens de capital, autopeças e eletroeletrônicos são alarmantes. Basta analisar os  déficits na balança comercial dos referidos setores: i) eletroeletrônico, crescimento de 56% (2010/2009); autopeças, crescimento de 42% (2010/2009); bens de capital crescimento de 34,1% (mai-11/mai-10).

Diante desse cenário, e da possibilidade eminente das empresas dos referidos setores iniciarem processo de demissões, consideramos imprescindível reforçar as ações para enfrentar a forte apreciação do Real frente ao Dólar, dentre elas promover um fórum setorial para que possamos, de forma tripartite, discutir e propor soluções para o enfrentamento dessa realidade. Acreditamos que muito mais que uma crise, existe uma janela de oportunidade estratégica para o país. Precisamos aproveitá-la com abnegação e sapiência.

Abaixo elencamos um leque propostas que julgamos importantes para elevar a competitividade do setor bem como para preservar e estimular os empregos nesses ramos produtivos.  

Renovando nossos protestos de estima e apreço,

Apresentamos nossas Saudações Sindicais.

Atenciosamente,

Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes

Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical

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Proposta para Câmara Setorial para os Setores: Bens de Capital, Eletroeletrônicos e Autopeças:  

• Criação fórum nacional permanente Tripartite da Indústria de Transformação que tenha como objetivos discutir:

POLÍTICA INDUSTRIAL PARA OS SETORES

• Os instrumentos de política Industrial (financiamento público e desonerações tributárias etc, levarão em conta compromissos de contrapartidas sociais, ambientais e de emprego;
• Definir o conceito de conteúdo nacional/local tecnológico para ser utilizado com diretriz de política industrial para os setores;
• Reduzir/eliminar impostos sobre investimentos;
• Rever a Classificação NCM;
• Apoiar a revitalização e/ou reconversão de áreas com maior especialização setorial que enfrentam processo de desindustrialização, programas de inovação e modernização das demais áreas com especialização setorial;
• Estimular a ampliação da participação do investimento privado em P&D&I;
• Permitir a destinação da aplicação de recursos em P& D, exigida dos produtores de bens de informática, para o desenvolvimento de fornecedores; (Informática)
• Tornar realidade o Plano nacional de Banda Larga (Telecomunicações)
• Agilizar a concessão de licenças para novas freqüências e definir o marco regulatório para a 4ª geração de telefonia móvel e transmissão de dados sem fio. (Telecomunicações)
• Transformar a regra 65% do grau de nacionalização por projeto em norma cujo percentual seja exigido por sistema (GTD- Máquinas e equipamentos Industriais)
• Garantir isonomia das condições para os projetos de eficiência energética, nos moldes do que existe hoje para os projetos do PAC
• Fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias que tenham como premissa a sustentabilidade;
• Implementar critérios de compras sustentáveis pelos governos Federais, Estaduais e Municipais;
• Criar canais formais de diálogo e negociação entre governo e representações empresariais e de trabalhadores;

DEFESA COMERCIAL

• Incrementar o uso de instrumentos  de defesa comercial, incluindo salvaguardas e medidas compensatórias, licença não automáticas, valoração aduaneira, salvaguardas e antidumping.
• Ampliar a fiscalização para coibir o comércio/importações de produtos que não estejam de acordo com a legislação ambiental;
• Incrementar a eficácia do controle e fiscalização aduaneiras pela Receita Federal, por meio da melhoria da Infraestrutura fiscalizatória;
• Fortalecer a estrutura do departamento de defesa comercial (DECOM) do MDIC, assegurando os recursos humanos e materiais necessários;
• Identificar e reduzir barreiras tarifárias e não tarifárias (técnicas) às exportações;

EMPREGO EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

• Reduzir a Rotatitividade da Mão de obra;
• Promover a organização dos trabalhadores no local de trabalho;
• Promover programas de Saúde e Segurança no local de trabalho;
• Promover programas continuados de qualificação profissional.
• Articular a educação técnica, qualificação profissional e educação básica ao Sistema Nacional de Inovação.

ENERGIA ELÉTRICA E COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL

• Promover  a Pesquisa e o desenvolvimento de Tecnologias para Produção de Energias Limpas;
• Promover a redução dos preços da  tarifária de energia elétrica –  Para as famílias e Indústria.