O Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST-SC), que tem como integrante além do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Força SC que é representante da Sociedade Civil, elaborou um carta de repúdio onde pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo banimento definitivo do amianto, fibra cancerígena utilizada amplamente no Brasil, principalmente na fabricação de telhas e caixas d´água.

STF deverá julgar, esta semana, a constitucionalidade das leis estaduais e municipais que proíbem o amianto, além da lei federal que é mais permissiva e prevê o uso controlado.

Na carta, o fórum destaca que mais de 75 países já baniram o amianto em seus territórios. O Brasil admite a extração, comercialização e o uso do amianto crisotila, contrariando o compromisso assumido junto à comunidade internacional pelo banimento, como signatário da Convenção nº 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), legislação que ocupa a mesma posição hierárquica das normas constitucionais.

Em SC a lei que proíbe o amianto em qualquer em toda a cadeia produtiva foi sancionada em janeiro desse ano, mas desde 2015 a última empresa que ainda utiliza o produto foi proibida de manusear a substância.

Foi no início do século XX que pesquisadores começaram a observar um número significativo de mortes precoces e de problemas pulmonares em regiões de extração de amianto. O primeiro relato de morte de trabalhador por exposição ao mineral é de 1907.

Em 1986, a Organização Internacional do Trabalho aprovou a Convenção nº 162, que se propõe a fixar normas para a utilização segura do amianto.