A equipe econômica do governo federal quer realizar uma reforma restrita na Previdência Social, alterando regras que hoje pesam sobre as contas públicas. Segundo a edição de segunda-feira (14) do jornal O Globo, o governo terá três focos de atuação nesse objetivo: o regime de previdência complementar dos servidores públicos, benefícios como pensão por morte e o fator previdenciário.

“Em termos políticos, a questão da previdência complementar enfrenta resistência de partidos ligados ao sindicalismo, a começar pelo PT. No Congresso, o tema do fim do fator previdenciário é explosivo. O auge da polêmica foi quando o Congresso aprovou, no texto de uma medida provisória, o fim do fator previdenciário. Diante do susto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida”.

Fundo – No caso do regime dos servidores públicos, o governo quer aprovar projeto que cria o fundo de previdência complementar da categoria. A proposta prevê que o fundo teria alíquota máxima de contribuição de 7,5%. O teto para aposentadoria seria o mesmo do INSS, R$ 3.689,66 e, para receber mais, seria necessário contribuir para o fundo.

Benefícios – Já com relação aos benefícios de pensão por morte, a ideia seria a fixação de uma idade mínima para o cônjuge receber o benefício ou a limitação do tempo para o pagamento. No caso do fator previdenciário, o governo quer manter o mecanismo, que funciona como um redutor no valor da aposentadoria e obriga o trabalhador a ficar mais tempo no mercado de trabalho para evitar perdas.