Governo estuda a criação de uma poupança para os aposentados que continuam pagando a Previdência

JUCA GUIMARÃES

Os  aposentados  do INSS que continuam no mercado de trabalho são obrigados a pagar, mensalmente, a contribuição previdenciária. Esse valor recolhido não altera o benefício e nem garante os mesmos direitos dos outros trabalhadores da ativa, como o auxílio-doença, por exemplo. Por isso, o ministro Carlos Eduardo Gabas, da Previdência Social, defende a criação de um abono de permanência — uma espécie de  poupança  — que seria devolvido a esses segurados.
“A contribuição para a Previdência ficaria numa conta. Quando parar de trabalhar definitivamente, o dinheiro seria liberado”, explica Gabas.
Segundo o ministro, essa proposta, igual à regra do pecúlio que vigorou entre julho de 1991 e abril de 1995, precisa do apoio das centrais sindicais e dos  aposentados  para virar projeto de lei ainda em 2010 e ser votada no ano que vem no Congresso. A Confederação Brasileira dos  Aposentados  (Cobap), o Sintapi (sindicato dos  aposentados  da CUT) e a Força Sindical confirmaram apoio à criação da  poupança  para o  aposentado  que volta ao trabalho.
“É uma ideia muito boa. O  aposentado  só está no mercado de trabalho porque o valor do benefício nem sempre é o suficiente para levar uma vida digna e ainda tem o desconto do INSS”, diz Warley Martins, presidente da Cobap. “É uma maneira eficiente de corrigir uma grande injustiça”, diz Luiz Epaminondas, presidente do Sintapi.
Se for aprovado, o projeto de lei só poderá garantir a devolução das contribuições que forem feitas após promulgação da lei. Isto é, não vai valer para os atuais recolhimentos. Para recuperar essas contribuições, alguns segurados tentam a desaposentação na Justiça. Ou seja, pedem o cancelamento do benefício atual e a concessão de um outro, considerando os recolhimentos extras. “A desaposentação não é consenso no Judiciário e há muitas decisões contrárias”, diz o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP).
Para a advogada Viviane Coelho de Carvalho, a proposta da  poupança  só leva vantagem em relação à desaposentação se o valor corrigido do benefício com as contribuições extras for menor do que o atual. “É importante fazer a conta para saber o que compensa mais. Isso varia de acordo com a idade e o tempo de contribuição”, observa.
O advogado Julio César de Oliveira defende a desaposentação. “O segurado pode, a qualquer momento, desistir do benefício”, afirma.