Cristiana Romero de Brasília

Conselho Político reunido: Paulinho da Força sugeriu que recursos da legalização fossem usados para bancar piso de policiais e Sandro Mabel, para a saúde

Dois líderes de partidos da base aliada do governo defenderam ontem a legalização dos bingos para aumentar a arrecadação de impostos federais. Em reunião do Conselho Político, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), líder do PDT, disse que a legalização renderia R$ 7 bilhões anualmente ao governo e sugeriu que os recursos sejam usados para bancar parte do impacto do Projeto de Emenda Constitucional 300, que cria um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros.

“O governo fala tanto em dinheiro… Os bingos dão R$ 7 bilhões de imposto por ano. Tem todo um sistema de controle para isso. A gente vê uma resistência por parte do governo em aprovar o bingo, é uma fonte de recurso que poderia ter aí”, disse o líder do PDT, que também preside a Força Sindical. “Acho que podemos dar um presente para a saúde com essa questão do bingo. Podemos pegar essa receita e colocá-la inteirinha na saúde”, acrescentou o líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO).

A franqueza dos dois líderes só foi revelada porque parte do áudio da conversa, ocorrida nas dependências do Palácio do Planalto, vazou para o comitê de imprensa. Pelo menos 50 minutos do colóquio foram gravados.

A reunião começou com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendendo a não aprovação, neste momento, de projetos de lei que resultem em aumento dos gastos públicos. Bernardo mencionou a PEC 300, afirmando que, se for aprovada, terá impacto de R$ 43,5 bilhões no Orçamento do próximo ano. Ele lembrou que uma parte da conta – R$ 25 bilhões – iria para os Estados.

“Tem umas coisas como a PEC 300 que tem uma movimentação grande dos policiais e que tem simpatia na Casa”, disse o ministro. “Acho que precisamos ter um carinho muito grande porque, do contrário, vamos gerar [despesas] não só para a presidente que vai tomar posse, mas [para] todos os governadores que não têm condições de arcar com isso.”

Paulo Pereira da Silva advertiu que, se não houver uma saída para a PEC 300, haverá greve nacional de policiais no início da gestão Dilma Rousseff. “Precisamos encontrar uma solução. Não é simplesmente enrolar o pessoal”, disse o líder do PDT. A solução, na opinião dele, é legalizar os bingos, um tema evitado pelo governo Lula desde 2004, quando estourou o escândalo Waldomiro Diniz, na ocasião braço direito do então ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Diniz foi acusado de pedir propina de empresas ligadas a bingos. Pouco depois, o governo decidiu colocar os bingos na ilegalidade. “Já dávamos [com a legalização dos bingos] uma acertada na saúde, são R$ 7 bilhões, sem carga tributária extra, porque essa história de você aumentar a carga tributária está cada vez mais complicada”, disse o deputado Sandro Mabel.

No encontro, o líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), disse que há margem no orçamento de 2011 para a concessão de um reajuste maior para o salário mínimo que o previsto originalmente pelo governo – de 5,8% e que eleva o valor de R$ 510 para R$ 540. Relator da proposta orçamentária, Argello revelou que o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabbas, lhe pediu que mantenha, no orçamento do ano que vem, o valor do salário mínimo em R$ 540. “Sou PTB, sou defensor do salário mínimo, mas o problema todo é que tem várias prefeituras que não dão conta de pagar. E tem o problema principal que é da Previdência”, reconheceu o senador.

Mabel aproveitou para fazer um gracejo. Dono da fábrica de biscoitos Mabel, ele disse que aumentos do salário mínimo o beneficiam porque “o pessoal come mais biscoito”. “Então, é bom”, comentou. Ele disse ainda que “esse pessoal está cada vez mais exigente”. “Sempre sou a favor de subir o salário mínimo. Mas tem que ter sempre uma dosagem porque, senão, vamos tirando a capacidade de poupança, vamos criando mais economia e não vamos ter infraestrutura para esse pessoal, que é cada vez mais exigente.”

Defensor da contenção de gastos, o ministro Paulo Bernardo defendeu também o reajuste dos juízes proposto pelo governo – de 5% do teto, em vez dos 14,8% reivindicados pelo Poder Judiciário. Explicou ainda que, se o Congresso aprovar o projeto que corrige os salários dos servidores do Judiciário em 56%, haverá impacto de R$ 7 bilhões nas contas públicas. “Levantamos uma série de dúvidas porque tem um número grande de servidores no Judiciário que ganha acima do teto do ministro [do Supremo Tribunal Federal]. Então, como vai dar reajuste se o cara ganha mais que o teto?”, indagou Bernardo.

Na mesma reunião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu um novo modelo de distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo na camada pré-sal. Sua preocupação é elaborar um texto “que faça justiça com o Rio de Janeiro e o Espírito Santo”.