Há um novo livro de Fernando Henrique Cardoso na praça. É “Crise e reinvenção da política no Brasil”, pela Companhia das Letras. O tema sindical não escapa ao professor. Quem ler a página 66 encontrará crítica ao corte brusco da contribuição sindical.

Vale ler:

“Veja-se o que aconteceu em relação às leis trabalhistas. A reforma recentemente aprovada começou a quebrar a estrutura de representação sindical de trabalhadores e empresários, implantada por Vargas em 1943.

O fim abrupto da contribuição obrigatória coloca um desafio enorme para o financiamento dos Sindicatos de trabalhadores. Como o benefício dos acordos coletivos está assegurado para todos, muitos preferirão não ter o ônus de pagar pela atuação do Sindicato. Nesse ponto, é urgente corrigir a reforma trabalhista.

É preciso dar aos Sindicatos direito de cobrar uma taxa negocial sobre os acordos coletivos firmados em benefício das categorias que representam. Eles não podem depender exclusivamente da contribuição autorizada individualmente por trabalhadores das categorias. O fim da contribuição sindical obrigatória deve ser entendido como oportunidade para fortalecer Sindicatos com autonomia ante governos e comprometidos efetivamente com sua base, e não com o fim dos Sindicatos.

Na Constituição, tomamos uma decisão fundamental: assegurar plena liberdade de organização sindical, uma bandeira de todos os que lutamos pela redemocratização. Mantivemos, no entanto, a estrutura herdada de Vargas. Além da contribuição obrigatória, conservamos o poder cartorial do Ministério do Trabalho de fazer o registro oficial dos Sindicatos.

A garantia de acesso aos recursos da contribuição sindical estimulou novos Sindicatos e assegurou a sobrevivência de muitos, sem que de fato seus dirigentes precisassem se empenhar para conquistar a confiança dos representados. O mesmo vale para os patronais. Assim como recursos públicos garantidos engordavam o estamento político, o acesso fácil à contribuição de trabalhadores e empresas engordou o estamento sindical.

Era de esperar que o quadro mudasse com o governo do PT. Como nenhum outro antes, Lula tinha legitimidade para tanto. Sob sua liderança, o novo sindicalismo que surgiria no ABC paulista no final dos anos 1970 erguia a bandeira da liberdade sindical, com o fim do atrelamento ao Estado e da contribuição sindical obrigatória.

Lula chegou a estimular acordo entre representantes patronais e de trabalhadores, com assento no chamado Conselhão, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado no seu primeiro mandato, em torno de uma reforma trabalhista e sindical.” (João Franzin)