Agora é lei!

As empresas devem garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens no exercício de mesma função. O projeto do governo, apresentado no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado na segunda, 3 de julho de 2023, em Brasília, pelo presidente Lula.

É mais uma reivindicação do movimento sindical sendo adotada no Brasil. “A luta faz a lei!”, reforça Miguel Torres, presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. “Lutamos por isso há décadas, agora é pra valer e conquistar justiça social e econômica para as companheiras trabalhadoras”.

Participaram da solenidade lideranças sindicais da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, entre elas a diretora Cristina Maria, que diz: “foi um evento histórico, emocionante, expressivo, representativo e muito honroso”.

Maria Auxiliadora, da Força Sindical, falou em nome do Fórum das Mulheres das Centrais Sindicais. “Temos que cobrar das empresas a aplicação da lei e fortalecer o Ministério do Trabalho para fiscalizar todo esse processo”. Também presente a companheira Mônica Veloso, vice-presidente da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco.

Haverá mais fiscalização. Se as empresas não seguirem os mecanismos de transparência e não cumprirem a lei, sofrerão sanções administrativas e serão multadas.

“A igualdade salarial entre homens e mulheres já deveria ser realidade há muito tempo. Com a lei que sancionamos hoje, teremos mais instrumentos de fiscalização para garantir isso. Essa foi a primeira medida do nosso governo aprovada pelo Congresso, reforçando o nosso compromisso com a garantia de direitos para as mulheres brasileiras. Contem com o governo federal”, disse o presidente Lula em seu discurso na solenidade.

Para facilitar a adequação das empresas à nova legislação e estabelecer metodologias e prazos, o Ministério das Mulheres e o Ministério dos Trabalho e Emprego criarão um grupo de trabalho com membros do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.