Fernanda Bompan

SÃO PAULO – Para cada R$ 10 que aumenta o salário mínimo, são acrescidos R$ 1 bilhão no déficit da Previdência Social, alerta o professor das Faculdades Integradas Rio Branco, Carlos Eduardo Stempniewski. Ou seja, se o governo decidir elevar ainda mais o mínimo dos R$ 540 já anunciado, cedendo a pressões de partidos e sindicatos, as contas públicas ficarão comprometidas neste ano.

Para o professor, o déficit da Previdência deve fechar este ano acima dos R$ 50 bilhões – patamar já previsto pelo governo – o que já dificulta o cumprimento do superávit primário (economia para o pagamento dos juros) e o aumento dos investimentos públicos necessários para o Brasil crescer acima de 5% ao ano. “Se o governo aumentar o salário mínimo para R$ 550, o saldo vai ficar negativo em R$ 51 bilhões. Se elevar para R$ 560, vai para R$ 52 bilhões, e assim vai à medida que aumenta R$ 10. Isto piora as contas públicas”, explica.

O economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto, endossa a opinião de Stempniewski. “Se pender para algum valor acima deste [R$ 540], colocará dúvidas sobre a capacidade do governo de promover o declarado ajuste fiscal”, diz.

No entanto, há um grande embate entre sindicatos e políticos sobre qual deve ser o valor do salário mínimo. Para os sindicalistas, o valor de R$ 540, fixado por meio de medida provisória, não repõe nem mesmo a inflação de 2010. As centrais sindicais reivindicam aumento real. A decisão pode ser anunciada até meados de março, segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A advogada do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Andreia Tassiane Antonacci, explica que tanto o reajuste do salário mínimo quanto do seguro-desemprego levam em conta o cálculo da inflação mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. “O PIB de 2009 ficou negativo em 0,2% e o centro da meta de inflação no ano estipulada em 4,5%. Contudo, as centrais sindicais não concordam com o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e defendem que o salário mínimo tenha valor maior: de R$ 580”, afirma.

“A inflação do ano passado fechou em 5,90%, enquanto o reajuste do salário mínimo deste ano foi de 5,88% (de R$ 510 para R$ 540), portanto abaixo da inflação. Contudo, se for levar em conta o encerramento do INPC [de 6,47%], o salário mínimo deveria ir para R$ 545. Ambos os casos são interpretações marotas da lei, já que em 2010, o reajuste [de 9,68%, em termos nominais, ao passar de R$ 465 para R$ 510] foi muito acima da inflação de 2009 (4,31%). Por isso, se fosse calcular de forma correta, o salário mínimo deveria ser menor do que R$ 540”, entende Stempniewski. Para ele, no ano passado o reajuste do mínimo acima da inflação foi devido às eleições, e neste ano “é que deu para fazer, dentro das regras do jogo”.

Bom patamar

José Ronoel Piccin, presidente do conselho da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), comenta que de qualquer jeito o déficit da Previdência vai aumentar ainda mais e as contas públicas continuarão comprometidas. Contudo, ele elogia a atitude do governo de aumentar o mínimo para R$ 540.

“Pela primeira vez em oito anos, o governo atuou com bom senso e fez o reajuste menor do que a inflação. Temos que bater palma a isso. É uma boa sinalização de que o governo quer reduzir os gastos públicos”, elogia. “Mas [o salário mínimo] não pode aumentar mais, se não compromete ainda mais as contas públicas”, complementa Piccin.

O professor da Rio Branco discorda em partes da opinião do presidente do conselho da Anefac. “Na verdade, está sendo feito marketing no bolso do contribuinte. É fácil economizar no bolso do contribuinte. Quero ver economizar no bolso do servidor público, ao reduzir os gastos com custeio. Aí sim, vai haver um verdadeiro aperto fiscal”, critica.

Piccin acredita que o que ajudaria a diminuir o déficit da Previdência seria aumentar o tempo de contribuição do trabalhador. “Isso melhoraria, mas não seria uma solução. No curto prazo não há solução. Teria que se fazer uma reforma previdenciária. Só que parece que vai sair apenas a política e a tributária”, prevê.

Mais benefícios

A advogada da Cenofisco lembra ainda que no mesmo dia que foi aprovado o reajuste do salário mínimo (1º de janeiro de 2011), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aumentou o valor da parcela do seguro-desemprego. Com isso, desde o início deste ano, o trabalhador dispensado sem justa causa passou a receber, no mínimo, R$ 540.

“O governo também concedeu aos aposentados e pensionistas que recebem mais do que o salário mínimo um reajuste maior do que o próprio mínimo. Uma Portaria conjunta, assinada pelos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social, estabeleceu em 6,41% o aumento dos benefícios pagos pelo INSS”, ressalta.

A cada R$ 10 que o salário mínimo aumenta, é acrescido R$ 1 bilhão no déficit da Previdência Social, alerta o professor das Faculdades Integradas Rio Branco, Carlos Eduardo Stempniewski. Ou seja, se o governo decidir elevar ainda mais o mínimo, para além dos R$ 540 já anunciados, cedendo a pressões de partidos e de sindicatos, as contas públicas ficarão comprometidas este ano.

Segundo o professor, o déficit da Previdência deve fechar este ano acima de R$ 50 bilhões – patamar já previsto pelo governo -, o que já dificulta o cumprimento do superávit primário (economia para o pagamento dos juros) e o aumento dos investimentos públicos necessários para o Brasil crescer acima de 5% ao ano. “Se o governo aumentar o salário mínimo para R$ 550, o saldo vai ficar negativo em R$ 51 bilhões. Se o elevar para R$ 560, vai para R$ 52 bilhões, e assim vai, à medida de que aumenta R$ 10. Isto piora as contas públicas”, explica.

O economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto, endossa a opinião de Stempniewski. “Se pender para algum valor acima deste [R$ 540], colocará dúvidas sobre a capacidade do governo de promover o declarado ajuste fiscal”, diz. O governo tem por meta alcançar o equivalente a 3,1% do PIB em superávit primário ao fim de 2011.

As centrais sindicais voltam a se reunir hoje, em São Paulo, para discutir ações para a negociação do salário mínimo – o grupo pleiteia o valor de R$ 580, contra os R$ 540 definidos pelo governo. Ontem, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou que o Congresso Nacional é que vai definir o valor do benefício. Segundo ele, o Poder Executivo acatará a decisão. “O Congresso é soberano”, disse. “O que os legisladores definirem, nós todos teremos que aceitar porque é o Congresso que decide”, completou.