Os sindicatos dos Metalúrgicos, das Costureiras e dos trabalhadores na indústria de Brinquedos de São Paulo foram nesta terça-feira, dia 31 de março, às 10h30, à Coordenadoria de Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para se cadastrar junto à entidade e requerer o passe gratuito no transporte coletivo para os desempregados das três categorias.

A coordenadoria fica na praça Antonio Prado, 33, centro.

Os sindicatos vão, novamente, apresentar a documentação exigida por lei para o cadastramento – já se cadastraram em 2007 -, entregar uma ficha modelo de cadastro para os desempregados e cobrar uma definição sobre quando os vales começarão a ser entregues.

A lei do passe gratuito (nº 10.990, de junho de 1991) determina que os sindicatos devem se cadastrar junto à Secretaria. O Artigo 2º da lei determina “concessão aos trabalhadores cadastrados nos sindicatos de suas respectivas categorias profissionais”. O Artigo 3º diz que “A distribuição dos passes será feita pelos sindicatos devidamente registrados no órgão da prefeitura”. 

 “O passe gratuito é um direito dos desempregados e vamos exigir que a prefeitura cumpra a lei. Temos decisão judicial favorável da 14ª Vara da Fazenda Pública e não vamos mais protelar esta situação”, afirma Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.