Os sindicatos dos Metalúrgicos, da Construção Civil e dos Brinquedos de São Paulo apresentaram agora à tarde, ao secretário municipal de Transporte, Alexandre de Moraes, uma proposta para viabilizar a concessão do vale-transporte aos desempregados da cidade, conforme determina o mandado de segurança do Tribunal de Justiça de São Paulo. A proposta estabelece:

Cadastramento dos desempregados pelos sindicatos;

Concessão de 22 vales-transporte mensais a cada desempregado, pelo período de cinco meses, numa primeira etapa, que pode ser estendida para 10 meses.

A proposta tem como base pesquisa de emprego/desemprego do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), que aponta a existência de cerca de 837 mil desempregados na cidade e tempo médio de procura de emprego no município de 46 semanas.

O secretário Alexandre de Moraes não apresentou nenhuma proposta nem dados da situação de desemprego na cidade, mas comprometeu-se a responder na próxima segunda-feira se aceita a proposta dos sindicatos ou apresentar outra alternativa. Um grupo técnico de trabalho, formado hoje, vai se reunir na próxima quinta-feira, para discutir detalhes da proposta.

“Esperamos que o secretário nos dê uma resposta positiva e que possamos, no curto prazo acertar, acertar os mecanismos de distribuição do vale-transporte, e facilitar a vida de milhares de desempregados”, afirma Eleno Bezerra, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.    

 PARA ENTENDER O CASO:

Em 30 de maio de 2001, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e a Força Sindical entraram com um requerimento junto à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social pedindo a concessão do vale-transporte aos desempregados da cidade de São Paulo. O pedido baseou-se na lei municipal 10.854, de 22 de junho de 1990, e decreto municipal 28.813, de 2 de junho de 1990, que institui o passe-desempregado. Na época – 2001-, a prefeitura era administrada pela ex-prefeita Marta Suplicy.

A lei do vale-transporte, promulgada em 1990 pela então prefeita Luiza Erundina, estava em vigor, mas havia sido suspensa em 1995 por Paulo Maluf. E continuou sendo descumprida por Marta Suplicy.

Como o pedido não foi atendido, as entidades impetraram mandado de segurança. E ganharam em primeira e segunda instâncias (Vara da Fazenda Pública e Tribunal de Justiça de São Paulo).

Pelo decreto, cabe aos sindicatos cadastrar os trabalhadores desempregados, implementar os requisitos para que eles tenham direito ao benefício e promover a distribuição de passes.

Participam da ação o Sindicato das Costureiras de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Brinquedos de São Paulo.