O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realiza nesta quinta, 22 de agosto de 2024, em Brasília, uma audiência pública sobre direito de oposição à contribuição assistencial/negocial.

O presidente Miguel Torres (Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes) participa com o seguinte posicionamento:

“Se os acordos e as convenções são conquistas coletivas, o direito de oposição à contribuição assistencial/negocial não pode ser individual, tem de ser feita de forma coletiva no contexto da Assembleia que é soberana”.

A Assembleia debate, define e garante as conquistas salariais, os benefícios e os avanços sociais para todas as categorias por intermédio dos sindicatos representativos dos trabalhadores nas campanhas salariais e negociações com os patrões, que são uma luta que exige muita mobilização e organização.

Nada cai do céu nem é presente de patrão. As conquistas da campanha salarial são o resultado de muito trabalho.

Vale lembrar que em 11 de setembro de 2023, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal autorizou a contribuição assistencial, ou seja, o STF decidiu que ela é constitucional, reconhecendo a importância dos sindicatos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Não é a volta do imposto sindical obrigatório. É uma contribuição aprovada em Assembleia para fortalecer o sindicato nas negociações coletivas com os patrões e garantir as conquistas reivindicadas para todos os trabalhadores, sócios e não-sócios.

Todos são beneficiados. Não é justo nem há razão para que só uma parte contribua.