Jaélcio Santana Miguel Torres, presidente do Sindicato e vice-presidente da Força Sindical, defende medidas legais contra a desigualdade

Miguel Torres, presidente do Sindicato, participou na quinta-feira, 30 de junho, do lado do deputado federal Paulinho da Força, do Seminário “Guerra Fiscal: Uma batalha sem vencedores”, na Assembleia Legislativa de São Paulo, no plenário Juscelino Kubitschek.

O objetivo do evento, promovido pela Assembleia e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), é aprovar a instalação de uma frente parlamentar contra a guerra fiscal.

Entenda
A chamada “Guerra Fiscal”, no tocante ao ICMS (Imposto sobre Cisculação de Mercadorias e Serviços), é aquela que tem por partes os Estados da Federação, e se dá pela concessão de incentivos ou benefícios fiscais sem respaldo legal, à margem da legislação.

Traduz-se também em medidas unilaterais de retaliação e o acionamento do Poder Judiciário, principalmente por meio de ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade), contra lei ou atos normativos em desconformidade com a lei ou com a própria Constituição Federal.

Os fatores que desencadearam a guerra fiscal no Brasil são diversos, sendo os mais relevantes as disparidades sociais, políticas e econômicas existentes entre os Estados, a complicada sistemática da cobrança do ICMS, principalmente nas operações interestaduais e a disputa acirrada entre os Estados pela retomada dos investimentos externos no País.

Miguel Torres e Paulinho da Força na mesa de discussão da desindustrialização