O decreto com a instalação do Conselho foi asssinado nesta terça-feira, 28 de fevereiro de 2023, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com as presenças de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. “É um importante momento de reconstrução do País e para desenvolvermos políticas voltadas para o combate à fome e garantir segurança alimentar”, diz Miguel Torres.

Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um importante espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Ao chegar à Presidência em 2003, Lula restabeleceu o Consea e iniciou um período de intensa participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar. Em 2019, Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea um de seus primeiros atos oficiais. A volta do Brasil ao Mapa da Fome é apontada como uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área.

Em 2022, segundo pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de brasileiros não tinham as necessidades alimentares básicas atendidas, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) vivia com algum grau de insegurança alimentar. Isso menos de oito anos após o Brasil sair do Mapa da Fome da ONU, em 2014, ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação.

“Temos propostas e queremos contribuir na construção de um novo País, mais justo, com emprego, renda e comida para todos”, diz Miguel Torres.