O ministro Carlos Eduardo Gabas, da Previdência Social, declarou que pode mudar o cálculo da pensão por morte e a perícia feita por médicos das empresas, ambas previstas na Medida Provisória (MP) 664/14. Foi o que disse o ministro nesta sexta-feira (dia 6), no seminário “Os Impactos das Medidas Provisórias 664 e 665 dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários”.

O encontro promovido pelo Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador foi realizado na sede do Dieese e contou com a participação do ministro Manoel Dias, do Trabalho e Emprego.

‘Vamos trabalhar para mudar onde tiver acordo”, disse o ministro Gabas que descartou a revogação das MPs que estão tramitando no Congresso Nacional. A retirada das medidas  que estão no Congresso Nacional  é uma reivindicação das centrais sindicais e foi abordada no seminário pelo sindicalista Sergio Luiz Leite, 1º secretário da Força Sindical, que foi aplaudido no final de sua fala.

Gabas declarou que os temas das MPs  foram discutidas no Fórum da Previdência Social. Serginho explicou que  o debate ocorreu em 2007, mas não houve acordo. “Neste ano fomos surpreendidos com a edição das medidas”, completou.

Além de Serginho, defenderam a revogação das MPs,  Eduardo Guterra, secretário-adjunto de Saúde da CUT, Maria Leonor Poço, assessora jurídica do Sindicato dos Bancários SP e Luís Carlos Oliveira, vice-presidente do Dieese.

“O cálculo do valor da pensão na MP 664 correspondente a 50% do benefício, acrescida de mais 10% por dependente do segurado (cônjuge, filho ou outro). Ou seja, os beneficiários farão jus a, no mínimo, 60% do valor, mas pode, por exemplo, chegar a 80%”, afirmou, Gabas.

O ministro Gabas negou que as MPs 664 e 665 têm relação com o ajuste fiscal para equilibrar as contas do governo. “Estas medidas não servem para fechar conta . Elas não têm relação com o corte de gastos, mesmo porque as políticas sociais não foram mexidas”, destacou. No entanto, em dezembro, ao anunciar as medidas, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o governo estima que as medidas gerem uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015.

“Estas medidas não servem para fechar conta. Elas não têm relação com o corte de gastos, mesmo porque as políticas sociais não foram mexidas”, disse o ministro. Segundo ele, as MPs foram editadas para corrigir um “processo de transição demográfica”. “Não acho razoável que famílias sem filhos e cônjuges jovens no mercado de trabalho, na minha visão, fiquem com pensão por morte de 100%”, ressaltou.

Gabas também negou que a Previdência estaria com problemas de caixa. “A saúde da Previdência vai muito bem, obrigado. Não tem essa história de que a Previdência está quebrada, que é o atraso da nação. A Previdência é um ótimo mecanismo de proteção social”.

Já o ministro Manoel Dias, do Trabalho, disse que “a MP vai sofrer ajustes e esses ajustes não vão causar nenhum prejuízo ao trabalhador. Qualquer mudança a ser feita será clara nos avanços, ela não vai subtrair direitos”.

Propostas das centrais
Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, destacou a importância dos debates para qualificar o movimento sindical a fim de negociar as MPs no Congresso Nacional e alertou que os trabalhadores não poderão errar a estratégia de negociação destas medidas para evitar prejuízos para os trabalhadores.

Segundo o diretor-técnico do Dieese, as centrais estão desenvolvendo com o governo a Mesa Nacional de Negociação, coordenada pelo ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da presidência, da qual participam Carlos Gabas, da Previdência Social, Nelson Barbosa, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Manoel Dias, do Trabalho e Emprego. Na primeira reunião foram discutidos temas, como rotatividade e sistema público de emprego. Na próxima quarta-feira serão debatidos os temas  informalidade e previdência social.

Também deverão ocorrer debates sobre a 2ª agenda (sobre desenvolvimento industrial) e 3ª agenda (sobre PPA- Plano Plurianual).