O reajuste das aposentadorias com valores acima de um salário mínimo (MP 475/09) e o projeto ´Ficha Limpa´ (PLP 518/09) são os destaques do plenário nesta primeira semana de maio.

Na semana passada, o relator da MP, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do Governo, leu seu parecer em plenário e se houver acordo para elevar para 7% o índice de reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social – em substituição aos 6,14% em vigor desde janeiro deste ano, concedidos por meio da MP 475. A proposta é retroativa à 1º de janeiro.

O índice foi acertado entre os líderes dos partidos da base em reunião com o líder do Governo, e está pendente ainda de algumas garantias exigidas pelo Governo para a votação no plenário.

Emendas

Deputados da base apresentaram emendas propondo um índice composto pela correção da inflação mais 100% da variação do PIB. Foram apresentadas também emendas à MP dos aposentados e à MP que reajustou o salário mínimo para R$ 510, estendendo o mesmo índice de correção do mínimo, 8,9%, para as aposentadorias.

Na proposta intermediária, o índice é composto pela correção da inflação mais 67,25% do PIB, ou seja, dois terços da variação do PIB de 2008. O acordo prevê ainda que a definição do reajuste das aposentadorias de 2011 será feita durante a discussão e votação do Orçamento da União do próximo ano, após as eleições.

O deputado Paulinho da Força (PDT/SP) considera um bom acordo, principalmente porque haverá retroatividade.

“Os aposentados vão receber cinco meses de uma só vez. Isso significa quase os 80% do PIB, como defendemos. É melhor aceitar isso logo e acabar com essa coisa”, disse Paulinho.

Segundo o deputado, dados do Dieese mostram que o impacto dessa diferença entre os índices de 6,14%, da MP original, e de 7%, da nova proposta, será de R$ 1,1 bilhão ao ano.

Em ano eleitoral, qualquer proposta de reajuste para aposentados, de apelo popular, se torna ainda mais sensível e potencialmente explosivo para o governo. Os parlamentares não querem se desgastar com o eleitorado nem aparecer votando índices menores de correção.

A MP e outras seis que trancam os trabalhos serão analisadas em sessões ordinárias. Já o projeto ‘Ficha Limpa´ deve ser debatido em sessão extraordinária, depois de aprovado o seu regime de urgência e a emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Veja as outras MPs que trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados:

– 476/09, concede crédito presumido do IPI às empresas que usarem como matérias-primas artigos recicláveis adquiridos de cooperativas de catadores;

– 477/09, concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais e cancela outros R$ 14,6 bilhões;

– 478/09, extingue o seguro habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) (a Caixa Econômica Federal fica responsável por administrar os seguros já feitos nessa modalidade) e prevê um aporte de R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social para financiar moradias para famílias de baixa renda organizadas em cooperativas ou associações;

– 479/09, reorganiza carreiras do serviço público federal;

– 480/10, abre crédito extraordinário de R$ 1,37 bilhão a e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para atender vítimas de chuvas e enchentes ocorridas no final de 2009 nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste;

– 481/10, autoriza doações de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional;

– 482/10, permite ao Brasil suspender pagamentos de direitos de propriedade intelectual para o país que descumprir as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).