Centrais Sindicais entrarão no STF contra lista fechada

As Centrais Sindicais CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores), CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), Força Sindical, NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e SDS (Social Democracia Sindical) irão entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) caso seja aprovada a instituição do sistema eleitoral através de lista fechada, atualmente em votação no Congresso Nacional.

A ADIN terá como preceito que a lista fechada fere o direito do cidadão ao voto direto, garantido pelo artigo 14 da Constituição Federal.

A lista fechada tirará do eleitor o direito de escolher diretamente o seu candidato. Isto porque os eleitos serão os primeiros da lista de candidatos definida pelo partido e não pela vontade popular, preceito máximo do Estado Democrático de Direito.

As entidades sindicais acreditam que o sistema de lista fechada aumentará o sentimento de distância entre o povo e os parlamentares, uma vez que a escolha dos candidatos será feita pelas cúpulas partidárias e não pelos eleitores. A lista fechada desestimula a renovação, perpetuando uma elite política no País. A lista, decidida por alguns caciques políticos, é anti-democrática e ceifa a vontade do eleitor. Se aprovada, jogaremos fora grande parte das conquistas da campanha das “diretas já”.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho) – Presidente da Força Sindical
Canindé Pegado – secretário-geral da CGT
José Calixto Ramos- presidente da NCST
Laerte Teixeira – presidente as CAT
Enilson Simões (Alemão) – presidente da SDS