O presidente do Sindicato e da CNTM, Miguel Torres, participou na manhã de hoje (9) do Fórum Estadão – Previdência e foi o único, entre os outros três debatedores do evento, e também do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez a fala de abertura, a questionar a reforma, a pressa do governo em aprovar o projeto, não só o da Previdência como o da reforma trabalhista, a cobrar transparência nos números para que a sociedade possa avaliar se a Previdência é, de fato, deficitária ou não, e afirmar categoricamente que a reforma vai prejudicar os trabalhadores e a população mais carente.

O evento foi realizado no auditório do jornal O Estado de S. Paulo, no Bairro do Limão, zona norte da capital.

Miguel Torres foi o representante do movimento sindical no debate. Os outros debatedores foram o economista Rogério Nagamine do IPEA; José Cechin, da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar); Fábio Zambitte, da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e professor de direito financeiro da UFRJ, além de Marcelo Caetano, Secretário de Previdência.

O ministro Meirelles disse que “o grande foco das despesas públicas do Brasil nos últimos 25 anos é concentrado na Previdência Social” e que o resultado da Previdência é negativo; que os gastos com a Previdência consomem 13% do PIB e que esse percentual vai aumentar e para que se possa ter um controle das despesas públicas é importante controlar a evolução das despesas da Previdência.

O ministro classificou de “generosidade” os pagamentos feitos pela Previdência com benefícios assistenciais, aposentadorias, pensões.
Nagamine defendeu a reforma sem nenhuma mudança no projeto do governo, em função do rápido envelhecimento da população. “Sem reforma seria necessário aumentar a carga tributária, que já é elevada”. Segundo ele, é preciso acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e rever todos os tratamentos diferenciados.

José Cechin também defendeu a reforma e disse que a população em idade ativa cresce menos que a população total e que a população beneficiária (recebedora de benefícios) vai crescer, de 13,8% em 2015, para 34,7% até 2060. Mas ele reconheceu que a idade mínima de 65 anos prejudica os mais pobres ou quem entra mais cedo no mercado de trabalho.

Zambitte defendeu o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, “porque só os mais ricos se aposentam por esta forma, os pobres não”. Ele defendeu o fim da aposentadoria especial para os professores, a necessidade de melhorar a gestão ambiental das empresas, porque “haverá mais benefícios por incapacidade no futuro”.

Miguel Torres, o último a se apresentar, disse que o debate tem que ser amplo para que a sociedade saiba mais sobre o tema e participe das decisões.

“O que nos deixa preocupados é a velocidade que estão impondo a estas reformas. Não nos furtamos em participar nem somos contra negociar, mas temos que entender o cenário que está sendo construído. Estamos com uma reforma em curso, a 85/95, que é progressiva na questão da idade, já tivemos as medidas 664 e 665, que mexeram nos direitos. No nosso entender, os trabalhadores estão fazendo a sua parte, quem não fez a sua ainda foi o governo”, afirmou, lembrando que o governo precisa cobrar o agronegócio, que não paga contribuição como os demais setores empresariais; rever a isenção à filantropia, as desonerações, cobrar os devedores da Previdência. “Vamos ver essas questões primeiro para depois reformar. O trabalhador não deve e a reforma proposta vem para tirar dele.”

Miguel Torres disse também que não dá pra admitir a velocidade para aprovar os projetos. “Fala-se em números, mas não se tem a transparência necessária para a sociedade entender. Esta reforma vai mexer com a vida das pessoas e vamos decidir em alguns meses o futuro 30 anos pra frente? Queremos que haja uma discussão ampla. Queremos o que é justo”.

Propostas
Miguel Torres também apresentou as seguintes propostas das centrais sindicais e do Dieese (Nota Técnica 163), já encaminhadas ao governo.

-Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;

-Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;

-Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;

-Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;

-Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;

-Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;

-Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;

-Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;

-Recriação do Ministério da Previdência Social.

Sobre sua participação, Miguel Torres disse que é preciso reafirmar sempre a disposição do movimento sindical em negociar. “Nosso objetivo é aperfeiçoar a Seguridade Social e barrar os retrocessos, mostrar à sociedade o que é justo discutir e defender a nossa pauta, em defesa da Previdência Social, pública, garantindo a valorização das atuais aposentadorias, a aposentadoria das próximas gerações, as aposentadorias especiais e o direito das categorias diferenciadas”, disse Miguel Torres.

Ele também disse que é fundamental haver a retomada urgente do crescimento econômico, com geração de emprego, para o Brasil sair da crise.

Após os debates, coordenado pelo jornalista Alberto Bombig, o evento contou com a presença de Marcelo Caetano, Secretário de Previdência, que respondeu perguntas encaminhadas sobre a reforma da Previdência.

O Fórum foi transmitido ao vivo: http://economia.estadao.com.br/ao-vivo/forunsestadao-previdencia, os internautas participaram com perguntas através da hashtag #painelprev e a transmissão foi pela TV Estadão, TV NBR e mobile.

Após os debates, coordenado pelo jornalista Alberto Bombig, o evento contou com a presença de Marcelo Caetano, Secretário de Previdência, que respondeu perguntas encaminhadas sobre a reforma da Previdência.