Os deputados federais votarão o projeto que institui o fim do fator previdenciário, um mecanismo criado para forçar o trabalhador a se aposentar mais tarde e que diminui o valor das aposentadorias em até 40%. O fator previdenciário não cumpriu o objetivo para o qual foi criado: o de forçar a aposentadoria tardia. Sabemos que o objetivo era o de cortar o valor das pensões e forçar a privatização da Previdência Social.
Há sempre uma campanha fantasiosa sobre a suposta quebra da Previdência Social. Ela tem o objetivo de desmontar o sistema para estimular o trabalhador a buscar a Previdência Privada. A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) informa que 8,9 milhões de brasileiros buscaram refúgio nas seguradoras privadas, quase todas dominadas por bancos.
Um trabalhador com 53 anos de idade e 35 de contribuição perderá mais de 30% de seu benefício ao se aposentar. Para conseguir os 100% ele teria de contribuir por mais 13 anos. Aí ele vai gozar de um direito que é seu com idade bastante avançada.
Infelizmente ainda existe no governo um sentimento de que é necessário criar uma nova fórmula para evitar a suposta queda na arrecadação da Previdência Social. O ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, disse que Lula quer que se enfrente o fator previdenciário, algo que não foi criado no governo atual. No entanto, ressaltou, não existem condições para simplesmente abolir, ele quer buscar uma alternativa.
Partidários da proposta que extingue o fator previdenciário sinalizam que pretendem apresentar algo que não pressuponha mudança no parâmetro de expectativa de vida para o cálculo da aposentadoria. Como a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado, isto significa que o trabalhador precisará de mais tempo para se aposentar.
O projeto apresentado muda o critério atual do cálculo do benefício e em seu lugar entram os últimos 36 meses de contribuição. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), que preside a Força Sindical, está no grupo que avalia as várias propostas apresentadas pelos trabalhadores. Mas há ainda o chamado fator 95/85, pelo qual a soma do tempo de contribuição do trabalhador com idade para se aposentar seja 95 para os homens e 85 no caso das mulheres. A proposta intermediária, que governo e sindicalistas negociam, terá de garantir a manutenção dos direitos que o trabalhador já tem hoje, ao mesmo tempo que possibilite o aumento dos valores pagos aos beneficiários que optarem por trabalhar mais tempo. As pessoas têm que ser incentivadas a continuar trabalhando para poder se aposentar melhor.
Cabe a nós, sindicalistas, buscar uma solução que garanta uma aposentadoria digna para quem produz a riqueza de nosso país e, acima de tudo, fortaleça a política de combate à desigualdade social.
Artigo publicado no Jornal da Tarde (edição de 18/02/2009)
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