O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, disse, na última sexta-feira, que existem contenciosos contra o Brasil na instituição, em que se questionam regimes tributários aplicados à indústria

De acordo com ele, porém, as regras comerciais do órgão internacional garantem ampla margem para os países implementarem políticas.

“As regras da OMC são recíprocas. O Brasil questionou subsídios industriais de países desenvolvidos várias vezes, como no setor aeronáutico e na agricultura”, disse Azevêdo. “A reciprocidade, estes limites, também beneficiam o Brasil. E também limitam o espaço de distorção que pode ser empregado por países desenvolvidos”, afirmou o executivo.

Para Azevêdo, existe amplo espaço para se fazer política industrial nos países, mesmo sob as regras da OMC. O diretor afirmou que a instituição possui duas regras a serem seguidas na implementação de políticas industriais. “A primeira regra é que você não pode vincular a performance exportadora. É proibido vincular subsídios a determinada meta de performance exportadora”, afirmou o diretor da OMC.

O segundo ponto, de acordo com Azevêdo, é que o País não pode vincular o subsídio ao conteúdo doméstico. “Você vai receber este subsídio, este apoio, desde que seja com partes produzidas no território nacional. Isso não pode”, pontuou. “Há amplo espaço para se fazer política industrial”, concluiu. /Estadão Conteúdo