O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa, é um dos assuntos que requer preocupação do movimento sindical.
Em agosto de 2013, o assunto foi pauta do encontro dos Químicos – representados pela FEQUIMFAR e CNTQ e seus sindicatos filiados – com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, por apresentar problemas enfrentados pela categoria, principalmente quanto à aposentadoria especial, alta programada e benefício por incapacidade.
O Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos, representado pelo presidente, Antonio Silvan Oliveira e o vice-presidente, Antonio Cortez Morais, alerta para que o trabalhador fique atento às informações constantes no campo 14.2, que trata da descrição completa da função (como, por exemplo, o tipo de maquinário utilizado, condições do espaço de trabalho, quantidade de produtos manipulados e horas de exposição ao produto) e utilização de produtos e agentes a serem manipulados na tarefa exercida.
Os sindicalistas alertam para a necessidade de preenchimento correto e completo das informações, que estão previstos no artigo 297 do Código Penal, que trata da falsificação no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. As informações são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos Termos da Lei nº 9.029/95.
O Sindiquímicos reitera que também estará atento a estas informações constantes na PPP e a empresa que não seguir seu preenchimento de forma correta será chamada a uma conversa a fim de acertar os critérios questionados. “Sempre bom lembrar que as informações não confirmadas e inverídicas são sujeitas as implicações jurídicas, portanto as empresas devem ficar atentas ao preenchimento por terceiros”, lembra Cortez.
Cortez lembra que o trabalhador pode requerer o PPP uma vez por ano.
Dúvidas e outras informações podem ser obtidas no Departamento Jurídico pelos telefones: (11) 2463-9063 e 9065.
FONTE: Assessoria de imprensa da Fequimfar