As novas regras para o registro eletrônico de ponto, já por diversas vezes questionadas na Justiça, deveriam entrar em vigor hoje. Mas, pela segunda vez, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou a implementação da norma – agora para 1º de setembro – e atendeu a principal reivindicação de sindicatos e empresariado: decidiu flexibilizar o conteúdo da Portaria 1.510 e aceitou a possibilidade de acordos ou convenção coletiva, com consentimento das partes, para instaurar sistemas alternativos de controle da jornada.

O ministro Carlos Lupi, que assinou a portaria publicada ontem com as mudanças, afirmou que não há intenção de radicalizar com as novas regras. Cerca de 700 mil empresas no Brasil usam sistema de ponto eletrônico, mas menos da metade comprou o novo equipamento.

O advogado Eduardo Pragmácio Filho, do Furtado, Pragmácio Filho e Advogados Associados, diz que a flexibilização deve se restringir à impressão dos comprovantes. Pequenas empresas não devem se beneficiar de acordos por não terem cultura de negociação com sindicatos, segundo o advogado Luiz Marcelo Góis, do Barbosa, Müssnich & Aragão. Os casos na Justiça vão continuar.

Andréia Henriques