As centrais sindicais, entre elas a Força Sindical, entregaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda, 2 de outubro de 2023, em Brasília, o termo de autorregulação da contribuição assistencial.

Esta iniciativa faz parte da ação comunicativa do movimento sindical brasileiro, atuante e representativo, para explicar para a sociedade brasileira e para a classe trabalhadora que a contribuição assistencial, reconhecida pelo STF por 10 votos a 1 como constitucional, não é o imposto sindical obrigatório.

É a contribuição que garante aos sindicatos lutarem e conquistarem os reajustes salariais e as cláusulas dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, que são superiores à CLT, tanto para sócios quanto para não sócios.

Se todos são beneficiados com as conquistas das negociações coletivas, não é justo que só uma parte contribua.

“Estamos buscando há algum tempo uma forma de fomento dos sindicatos. É importante haver a vida sindical no Brasil e haver condições para esses sindicatos dialogarem”, disse Pacheco (fonte: Agência Senado).