Tássia Kastner, de São Paulo
Clayton Castelani, do Agora
Para o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB), a reforma da Previdência Social precisa ser feita “para ontem”, e a criação de idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres –65 anos– deve ser a principal alteração (leia abaixo mais detalhes sobre o que deve mudar).
A perspectiva tem preocupado brasileiros na faixa dos 50 anos, que já poderiam se aposentar ou estão perto disso. No entanto, a mudança não deve sair do papel tão cedo e, quando sair, não afetará todos os trabalhadores.
Para mexer na Previdência, Temer tem que enviar ao Congresso projeto de emenda constitucional, que precisa ser aprovado por mais de 60% dos deputados e senadores em dois turnos.
Mesmo depois da aprovação, quem já tiver cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido antes da reforma, mas ainda estiver trabalhando para fugir do fator previdenciário, por exemplo, não será afetado.
Esse trabalhador tem o direito adquirido de se aposentar pelas regras mais brandas.
Já os trabalhadores que tiverem só mais alguns anos na ativa pelas regras atuais devem ser enquadrados em uma regra de transição.
O atual secretário da Previdência, Marcelo Caetano, disse recentemente que considera adequada uma transição que dure entre cinco e dez anos. Na última reforma da Previdência, em 1999, quando foi criado o fator previdenciário, a transição durou cinco anos, ou seja, o desconto foi um pouco menor para os trabalhadores que estavam a cinco anos de se aposentar.
Na prática, portanto, o trabalhador não precisa sair correndo a um posto do INSS.
PLANEJAMENTO
Para quem ainda tem vários anos de trabalho pela frente, a recomendação de especialistas é planejamento.
Trabalhadores autônomos, por exemplo, devem contribuir ao INSS pelo percentual da renda que efetivamente recebem. Assim, garantem que receberão benefício condizente com os ganhos da ativa. Quem tem carteira assinada já tem recolhimento proporcional ao rendimento.
“O ideal é que as pessoas contribuam com um pouco mais que o mínimo quando puderem”, recomenda o advogado Daisson Portanova.
Já para quem recebe mais que o teto do INSS, de cerca de R$ 5.000 em 2016, é preciso poupar enquanto trabalha para compensar a futura redução no orçamento doméstico, segundo Fabio Giambiagi. Se o salário na ativa for de R$ 8.000, é preciso se preparar para ter os R$ 3.000 a mais por mês em economias.
A sugestão pode passar por planos de previdência privada ou outros investimentos, como títulos públicos com vencimento de longo prazo.
“Mas, em geral, não há sentido em querer ganhar mais quando aposentado do que o que ganhava antes. É preciso um planejamento financeiro associado”, diz Giambiagi.
Outra medida importante para evitar dor de cabeça é acompanhar se o empregador recolhe corretamente o INSS. Para isso, basta agendar atendimento no INSS por telefone (135) ou internet. Lá, será possível consultar dados e pedir uma senha para acessar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Centrais criticam pressa do governo e fecham proposta para Previdência
Contrárias à fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, centrais sindicais se reúnem nesta segundafeira (30) para fechar a proposta que será entregue ao governo do presidente interino, Michel Temer.
Na semana passada, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmaram que o governo apresenta até o dia 3 de junho seu plano de reforma para estancar o deficit da Previdência, estimado em R$ 146 bilhões em 2016.
A pressa, no entanto, tem sido alvo de críticas. “Mandar o projeto daqui a 15 dias ou três meses não faz nenhuma diferença”, diz Fabio Giambiagi, economista e especialista em Previdência.
Para ele, o Congresso não discutirá a reforma antes de novembro. Entre junho e julho, existem as festas juninas e o recesso, que tiram os parlamentares de Brasília. Em agosto, a Olimpíada. Em setembro e outubro, eleições.
“É um pouco temerário fazer reforma da Previdência às pressas”, concorda Dávio Zarzana Jr, mestre em direito previdenciário e advogado do escritório Gueller & Vidutto.
LEGALIZAÇÃO DO JOGO
As três maiores centrais do país, CUT, Força Sindical e UGT, devem manter as propostas de reforma previdencial do Fórum das Centrais.
Criado em 2010, o fórum é contra a idade mínima e defende a fórmula 85/95 sem progressividade. Para as centrais, o governo deve elevar a arrecadação para equilibrar o sistema. A Força Sindical defende, para isso, a legalização dos jogos de azar.
O QUE PODE MUDAR NA APOSENTADORIA
Compare regras atuais e as alterações em discussão
Você ainda não atingiu os requisitos para se aposentar
Por idade
HOJE
Há uma idade mínima para homens e mulheres
Mulher
Idade mínima 60 anos + 15 anos (Tempo de contribuição)
Homem
Idade mínima 65 anos + 15 anos (tempo de contribuição)
PODE MUDAR
A diferença de idade para homem e mulher deve acabar
Por tempo de contribuição
HOJE
> Não há idade mínima, mas um tempo de contribuição mínimo
> Quem atinge o tempo de mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), mas não o fator 85/95, sofre desconto do fator previdenciário
PODE MUDAR
Todos os trabalhadores podem ser obrigados a atingir uma idade mínima para a aposentadoria
Você já atingiu os requisitos de idade mínima ou tempo de contribuição pelas regras de hoje
Você já pode se aposentar. As mudanças futuras não afetam sua vida
Qual é o valor da aposentadoria?
HOJE
Mínimo – R$ 880 (salário mínimo)
Máximo – R$ 5.189,82
> Quem ganha o piso acompanha o aumento do salário mínimo
> Quem ganha mais que piso recebe apenas a reposição da inflação pelo INPC
PODE MUDAR
> O reajuste da aposentadoria deixa de ser atrelada ao aumento real do salário mínimo
> Outra opção em estudo é alterar a política do salário mínimo. Hoje ele incorpora o crescimento do PIB