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PREVIDÊNCIA EM XEQUE: CONTRIBUIR PARA O INSS É OBRIGAÇÃO E VALE A PENA PARA TRABALHADOR

Regras atuais preveem renda vitalícia e são garantia de proteção

LUCIANNE CARNEIRO
RIO – A discussão sobre a reforma da Previdência colocou em xeque entre alguns brasileiros a validade de se contribuir para a aposentadoria pública. Há quem passe a questionar o pagamento diante das dúvidas sobre o futuro do retorno desses recursos. Só que especialistas apontam que a contribuição não apenas é uma obrigação — para assalariados e também profissionais liberais e autônomos — como vale a pena para o trabalhador. Mesmo que o valor possa não ser suficiente para manter todas as despesas na aposentadoria, é um montante garantido até o fim da vida, com bom retorno financeiro.

— Bem ou mal, é a previdência pública que vai garantir o trabalhador lá na frente. É uma renda vitalícia, mesmo que seja só um salário mínimo. Esta é a garantia da grande maioria da população brasileira, são poucas as pessoas que conseguem fazer reservas. E ainda é vantajoso financeiramente para todos os trabalhadores — afirma a planejadora financeira Myrian Lund, responsável pela Lund Finanças e professora Fundação Getulio Vargas.

Pesquisa do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon mostram que quase metade dos brasileiros (49%) acredita que sua aposentadoria será por previdência oficial pública, enquanto menos de um terço (28%) conta com investimentos próprios e 23% com planos de previdência corporativos.

O site do GLOBO publica esta semana uma série de reportagens “Planejando o Futuro”, que inclui uma calculadora para saber quanto contribuir para um plano de previdência, os cuidados na hora de contratar e até dicas sobre o que fazer para manter sua vida profissional ou descobrir uma nova atividade, passando por sugestões para ter qualidade de vida na aposentadoria e garantir seu plano de saúde.

Para além da perspectiva de uma renda vitalícia, o trabalhador teria que gastar mais dinheiro em uma contribuição para um plano de previdência para ter uma renda correspondente a um salário mínimo na aposentadoria do que paga em contribuição ao INSS hoje. O salário mínimo hoje é de R$ 954, o que significa que o desconto para o INSS, de 8% nessa faixa salarial, é de R$ 76,32. Para os trabalhadores autônomos, o desconto é de R$ 190,80. Por outro lado, quem quiser ter uma aposentadoria no mesmo valor, a preços de hoje, teria que contribuir com R$ 355,94 para um plano de previdência, se considerar uma pessoa de 30 anos, que queira parar de trabalhar aos 60 anos. O cálculo para o plano de previdência foi feito na calculadora de aposentadoria do GLOBO. Confira aqui como calcular.

E é preciso lembrar que as regras atuais para conseguir a aposentadoria pública são de um tempo mínimo de contribuição de 15 anos. A proposta da reforma da Previdência chegou a considerar ampliar esse prazo para 25 anos, mas acabou mantendo o período de 15 anos. Quanto menor é o tempo da contribuição do trabalhador, ainda que dentro do prazo exigido, é ainda mais vantajoso seu retorno financeiro.

— A gente não sabe o que pode mudar no futuro, mas, quando se considera as regras hoje, ainda faz muito sentido contribuir para a Previdência pública, principalmente quando se faz os cálculos. Vamos considerar, por exemplo, alguém que contribui por 30 anos com o correspondente a 20% do salário mínimo. Se aposentar com 65 anos e viver até os 95 anos ganhando um salário mínimo, vai receber muito mais do que contribuiu — diz Leticia Camargo, planejadora financeira certificada pela Planejar (Associação Brasileira de Planejadores Financeiros).

Além da aposentadoria propriamente dita, a contribuição para o INSS garante benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria por invalidez, seguros que não estão previstos em planos de previdência. Para quem tem condições de poupar mais recursos para a aposentadoria, a previdência pública é o ponto de partida para saber quanto será necessário de renda complementar.

O desconto para o INSS é automático para trabalhadores assalariados, mas nem todos sabem que também é obrigatório para profissionais liberais e trabalhadores autônomos. Quem declara rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas precisa recolher contribuição previdenciária. Eles são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo a alíquota da contribuição previdenciária individual de 20% sobre a renda mensal, limitada ao teto previdenciário, de R$ 5.645,80, ou de 11% sobre o salário mínimo vigente (R$ 954), que dá direito apenas à aposentadoria por idade.

E a Receita começou recentemente uma ofensiva contra esses profissionais — como médicos, dentistas, advogado, pintores e eletricistas — que não recolheram o valor correspondente ao INSS nos anos de 2016 e 2017, na chamada Operação Autônomos.