Previdência quer fixar prazos para recuperação da saúde dos trabalhadores

Termina no dia 26, a consulta pública que o INSS colocou na Internet com a chamada “População pode opinar sobre prazos necessários para a recuperação da saúde dos trabalhadores”.

  “Esta proposta é um ataque a seguridade social, transformando os trabalhadores em robôs, como se todos pudessem ter um prazo igual para recuperação, com dia e hora para a cura de qualquer doença ou lesão. É uma violência a proposta da Previdência e do INSS”,  disse Arnaldo Gonçalves, secretário nacional de Saúde e Segurança da Força Sindical.

Gonçalves recomenda a todos sindicatos associados da Central a se manifestarem contrários a esta proposta. “A recuperação é individual. Colocar prazos é injusto porque cada organismo reage de um jeito específico”, explicou.

“Informamos que através do Fórum das Centrais em Saúde do Trabalhador, estamos finalizando outro documento a ser encaminhado para o Ministério da Previdência, INSS, e outros órgãos do governo reivindicando a suspensão da medida”, adiantou Gonçalves.

“Diante do exposto”, declarou,  “é importante que todos repudiamos esta proposta  que reforça a alta programada, e ao mesmo tempo transforma a Previdência Social e o INSS  em seguradoras que tratam seus segurados como maquina!”.

A consultada Previdência é a nº 1, de 30 de março deste ano.  O conteúdo, objeto da consulta pública, encontra-se disponível em http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico e as sugestões podem ser encaminhadas até o dia 26 de abril do corrente ano para o INSS, por correio ou por endereço eletrônico.

Além da chamada, há uma nota informativa e uma tabela em cujas colunas figuram aproximadamente 9500 códigos de agravos à saúde (Classificação Internacional de Doenças – CID) e respectivas propostas de tempos estimados “para recuperação da capacidade funcional baseado em evidências”.

Leia a íntegra dos documentos:

Parecer sobre consulta pública – jan 2012 do INSS

Carta CID – Previdência